Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial sublinha que a lei "visa exclusivamente os interesses próprios, interesses de grupos, perseguindo os juízes pelas ações".
Chega pretendia introduzir na Constituição uma nova competência ao TC: "Verificar a legalidade dos atos do Presidente da Assembleia da República, a requerimento de qualquer Grupo Parlamentar, que alegue incumprimento dos seus direitos constitucionais".
Ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.
Deseja mostrar notificações
