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Alex Saab apresenta queixa-crime contra Procurador-Geral da República de Cabo Verde, um procurador e inspetores da PJ

Ofensa qualificada à integridade física, tortura e tratamentos cruéis, são alguns dos crimes imputados aos acusados.
Lusa 11 de Agosto de 2021 às 16:31
Alex Saab, empresário colombiano, está detido em Cabo Verde.
Alex Saab, empresário colombiano, está detido em Cabo Verde. FOTO: Carlos Garcia Rawlins/REUTERS
O empresário colombiano Alex Saab, detido há mais de um ano em Cabo Verde, apresentou queixa-crime contra o Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, um procurador regional e dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), foi anunciado esta quarta-feira.

A assessoria de imprensa do empresário, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, informou em comunicado que as queixas formais foram apresentadas pela defesa contra o Procurador-Geral da República, José Landim, o procurador regional Natalino Correia e os inspetores da Polícia Judiciária Domingos de Pina e Maurício Monteiro, por crimes alegadamente cometidos contra o seu constituinte.

"Os factos denunciados pressupõem uma violação absoluta e condenável de um conjunto de princípios por parte daqueles que, de facto, tinham o dever de ser os seus principais guardiães", escreveram os advogados, explicando a necessidade de se instaurar "um processo penal contra os envolvidos".

A defesa informou ainda que as queixas já deram entrada na Procuradoria-Geral da República, em que os factos imputados aos quatro cabo-verdianos têm a ver, em termos gerais, com uma "extensiva violação e desrespeito pelos direitos do diplomata".

Deles resulta, segundo os advogados, de direitos que consideram "não foram respeitados", prosseguiu a assessoria de Alex Saab, detido há mais de um ano na ilha do Sal à espera do desfecho de um processo de extradição para os Estados Unidos.

Ofensa qualificada à integridade física, tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, roubo de propriedade pessoal, abuso de poder, atentado contra autoridades estrangeiras, corrupção passiva e sequestro são os crimes imputados aos quatro acusados.

"Todos estes crimes estão tipificados no Código Penal cabo-verdiano, segundo a defesa de Alex Saab, que requer a constituição do diplomata venezuelano como assistente no processo, bem assim que seja ouvido sobre os factos relatados", ainda segundo a mesma fonte.

A defesa de Alex Saab exige uma "investigação minuciosa" de todas as acusações e "que sejam feitos todos os procedimentos investigatórios que possam descobrir e repor a verdade material dos factos", e quer ainda uma indemnização.

Na sexta-feira, vai acontecer uma audiência pública de julgamento no Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, ao recurso de Alex Saab à decisão de extradição para os Estados Unidos, cuja decisão deverá ser conhecida após sete dias, segundo uma fonte oficial.  

A audiência diz respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa do empresário recorreu da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em março autorizou a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).

Os advogados de Alex Saab anunciaram que o empresário colombiano e "enviado especial" da Venezuela, não estará presente na audiência, algo que "dificulta um pouco a defesa".

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.

O colombiano mostrou-se anteriormente confiante na decisão do Tribunal Constitucional sobre a extradição pedida pelos EUA, dizendo que o povo do arquipélago "é inocente" do seu "rapto", afirmando que está detido ilegalmente há mais de 400 dias.

Através de uma "carta aberta ao povo cabo-verdiano", divulgada em 27 de julho pela Lusa, o empresário diz que o Tribunal Constitucional "é respeitado em todo Cabo Verde", esperando que os seus juízes tenham compreendido que os 12 pontos de inconstitucionalidades alegados pelos seus advogados "são todos com mérito e coerentes com a posição que não só nunca deveria ter sido preso", como devia "ser libertado imediatamente".

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.

Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a sua extradição para os EUA, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguarda decisão.

Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.

A defesa explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO.

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