Na resolução, consultada pela Lusa, é referido que "as razões de fundo que levaram a que fosse decretada a situação e contingência em todo o território nacional ainda se mantêm", pelo que "entende o Governo dever prorrogar este quadro, por forma a que se garanta a manutenção das medidas de prevenção e contenção que se verifiquem pertinentes na presente conjuntura".

"Com fundamento na necessidade de progressivamente continuar a mitigar os riscos de transmissão da infeção", lê-se ainda na resolução, que enfatiza a "necessidade de garantir a salvaguarda da saúde pública e a preservação da capacidade de resposta nacional de saúde".

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