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Comité dos Direitos Humanos da ONU quer impedir Cabo Verde de extraditar Saab para EUA

Este é o "primeiro passo urgente resultante do registo de uma queixa apresentada" pelo empresário colombiano, diz o Comité dos Direitos Humanos da ONU.
Lusa 9 de Junho de 2021 às 00:25
Cabo Verde, Covid, xxx
Cabo Verde, Covid, xxx FOTO: Getty Images
O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas exortou Cabo Verde a "abster-se de extraditar" o empresário colombiano Alex Saab para os Estados Unidos, pedindo que assegure "cuidados de saúde adequados".

Em comunicado divulgado durante a noite desta terça-feira, este órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) exortou Cabo Verde a "abster-se de extraditar Alex Saab para os Estados Unidos da América (EUA)" e a disponibilizar "todas as medidas necessárias para assegurar o acesso a cuidados de saúde adequados" por médicos "independentes e especializados da sua escolha".

O Comité dos Direitos Humanos da ONU diz que este é o "primeiro passo urgente resultante do registo de uma queixa apresentada" pelo empresário colombiano.

Alex Saab, prossegue a nota, enviou uma petição para este órgão, onde afirmou estar a ser "vítima de atos de tortura e maus-tratos no momento da detenção e em prisão por agentes do Estado", de "condições desumanas e degradantes da detenção devido à falta de cuidados médicos dado o seu estado de saúde como doente oncológico que sofre de numerosas patologias que requerem cuidados médicos urgentes", e também o risco de "ser torturado e maltratado em caso de extradição e de ser exposto a novas violações dos seus direitos".

Em causa, de acordo com o comité composto por 18 especialistas independentes, está a "prisão arbitrária (...) emblemático de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional por Cabo Verde".

Washington pediu a extradição do empresário colombiano, que acusam de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.

Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça autorizou a extradição para os EUA de Alex Saab, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Constitucional, que aguarda decisão.

Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.

A defesa de Alex Saab explicou que recorreu para o Tribunal Constitucional no final de março, contra a segunda decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO.

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