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Governo passa a exigir rótulos em português para produtos vendidos em Moçambique

Maioria dos produtos comercializados no país vêm da África do Sul, que tem o inglês como uma das línguas oficiais.
Lusa 23 de Maio de 2022 às 14:56
Aumento dos preços dos bens alimentares e da energia têm contribuído para o agravamento da inflação em Portugal
Aumento dos preços dos bens alimentares e da energia têm contribuído para o agravamento da inflação em Portugal FOTO: Pedro Rebelo
A Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE) de Moçambique vai passar a exigir, a partir de agosto, que todos os produtos nos estabelecimentos comerciais possuam rótulos em língua portuguesa.

"É uma medida que deriva da lei. Existe uma lei, desde 2006, que exige que todo o produto comercializado em Moçambique tenha rótulos em língua portuguesa. Notamos que os operadores não estavam preparados para a implementação da lei e o Governo estendeu o prazo, mas a partir de agosto vamos começar a exigir", declarou à Lusa o porta-voz do INAE, Tomás Timba.

O objetivo do Governo com esta medida é de defender os direitos do consumidor, na medida em que a maior parte dos produtos comercializados no país são provenientes da vizinha África do Sul, que tem como uma das línguas oficiais o inglês.

"Um dos direitos do consumidor é o direito à informação e, por isso, os rótulos devem estar numa língua que sejam conhecidas por todos", frisou o porta-voz do INAE.

As sanções para os estabelecimentos comerciais que continuarem com produtos com rótulos em línguas estrangeiras variam entre apreensão das mercadorias e multas, punições estabelecidas à luz da lei.

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