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Ministro do Interior angolano quer mais rapidez na regularização de estrangeiros

Eugénio Laborinho apontou também o contributo dado pela simplificação de vistos de entrada em Angola para o "bom ambiente de negócios e o turismo".
Lusa 19 de Abril de 2021 às 23:44
Eugénio César Laborinho
Eugénio César Laborinho FOTO: Facebook
O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, afirmou esta segunda-feira a necessidade de "aperfeiçoar os mecanismos de tramitação documental" para a concessão de atos migratórios para estrangeiros, em particular a regularização da sua situação migratória.

"Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de tramitação documental para a concessão de diversos atos migratórios para estrangeiros, diminuindo assim alguma burocracia e morosidade ainda existente, porque não podemos admitir que um cidadão aguarde mais de 90 dias para ver regularizada a sua situação migratória", disse o ministro, nas cerimónias de celebração do 45.º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Eugénio Laborinho apontou também o contributo dado pela simplificação de vistos de entrada em Angola para o "bom ambiente de negócios e o turismo", com vista à atração de maior investimento estrangeiro e encorajou o SME a "dar o seu melhor para o cumprimento desse desiderato".

Neste âmbito, o governante sublinhou que os técnicos do SME, que emitem pareceres e trabalham na avaliação dos pedidos de missões diplomáticas e consulares, devem ter o domínio da lei e "capacidade de interpretação do custo económico que uma eventual negligência na leitura do contexto pode ter para a economia do país, pois a atração de potenciais empresários ou turistas depende também do trabalho desenvolvido pelos técnicos do SME".

O titular da pasta do Interior realçou que está em curso a aprovação de um novo regulamento orgânico do SME, que permitirá uma maior capacidade de resposta a nível organizacional na gestão dos fluxos migratórios, bem como o novo regime jurídico sobre o passaporte, e "está em carteira a implementação do novo estatuto remuneratório".

Eugénio Laborinho disse também que está prevista a inauguração do edifício da direção provincial do SME em Benguela e estão a ser construídos 22 edifícios que contemplam áreas de funcionamento para estes serviços.

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