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Navio da maior apreensão de droga em Cabo Verde deixou porto da Praia três anos depois

Cidadão cabo-verdiano comprou aquele navio, por 952 mil euros, na segunda tentativa de venda e que teve sete concorrentes.
Lusa 14 de Janeiro de 2022 às 15:49
Cocaína
Cocaína FOTO: Lusa
O navio cargueiro "Eser", dado como perdido a favor do Estado de Cabo Verde na maior apreensão de droga no país, deixou a Praia três anos após a operação, divulgou hoje a empresa que gere os portos nacionais.

De acordo com uma nota da empresa Enapor, o navio, de quase cem metros de comprimento, foi apreendido no porto da Praia em janeiro de 2019 e deixou o mesmo porto ao final da tarde desta quinta-feira, 13 de janeiro.

"Durante este período, o porto da Praia enfrentou enormes dificuldades na prestação de serviços aos navios, acumulando prejuízos e alguns constrangimentos na gestão do cais internacional, que ficou limitado", explica a Enapor, sobre o espaço ocupado pelo "Eser" no cais.

Construído na Alemanha em 1984, o navio cargueiro "Eser" encontrava-se ancorado no porto da Praia desde 31 de janeiro de 2019, após ter sido apreendido com mais de 9,5 toneladas de cocaína em 260 fardos, navegando então com bandeira do Panamá e tripulação russa.

Um cidadão cabo-verdiano comprou aquele navio em 10 de outubro de 2021, por 952 mil euros, na segunda tentativa de venda e que teve sete concorrentes.

Conforme abertura de propostas do concurso público realizada no Ministério das Finanças, o "Eser" foi vendido a Adriano Monteiro Silva, que venceu em sorteio, após apresentar a mesma proposta do também cabo-verdiano Herculano António Soares, de 105 milhões de escudos (950 mil euros), 35 milhões de escudos (315 mil euros) acima do valor base de licitação.

Esta foi a segunda vez que o Estado de Cabo Verde tentou vender o navio, de 99,29 metros de comprimento, após falhada a primeira ao emigrante cabo-verdiano nos Estados Unidos Romão Barros, em concurso público realizado em 05 de janeiro de 2021, com idêntica base de licitação.

No edital desta venda era explicado que o navio foi objeto anteriormente de um concurso público de venda, também mediante proposta em carta fechada, "que observou todos os formalismos e regras legais estabelecidos para o efeito", mas que o vencedor "incumpriu em absoluto as responsabilidades legais, decorrentes da sua condição de vender" e foi declarado "desistente".

A venda do navio pelo Estado cabo-verdiano aconteceu depois de o tribunal da Praia ter condenado, em 20 de fevereiro de 2020, a penas de 12 e 10 anos de prisão os 11 tripulantes russos daquele cargueiro, na sequência daquela que ainda é considerada a maior apreensão de cocaína em Cabo Verde.

Aquando da leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou este caso, sob fortes medidas de segurança, afirmou, para justificar a decisão, que os 11 arguidos em julgamento agiram em conjunto e de livre vontade, atuando como "correios de droga", mas as penas foram graduadas face às funções de cada um no navio.

O comandante do navio cargueiro foi condenado a 12 anos de prisão efetiva.

Os restantes 10 tripulantes, também pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, em coautoria material, foram condenados a 10 anos de prisão efetiva, enquanto o processo em relação a um outro tripulante russo, que também foi detido em janeiro de 2019, foi extinto, porque, entretanto, este morreu.

Conforme era pretensão do Ministério Público, o tribunal deu ainda como perdido a favor do Estado cabo-verdiano o navio cargueiro utilizado para o transporte da droga, com peso total de 3.800 toneladas, que era então propriedade da empresa Ecolive Panamá, e do seu recheio.

Segundo o tribunal, o navio partiu do porto de Colón, no Panamá, apenas com os tripulantes russos e sem qualquer carga, em 04 de janeiro de 2019. O objetivo seria transportar carga do mar das Caraíbas para o porto de Tânger, em Marrocos, percurso que o tribunal também considerou como suspeito, por estar dentro das rotas internacionais de droga da América do Sul para o continente europeu.

A investigação das autoridades, em colaboração internacional, permitiu concluir, segundo o tribunal, que durante os 26 dias de viagem, até atracar no porto da Praia, o navio apresentou movimentos suspeitos, nomeadamente ao longo de 10 dias, ao largo da Colômbia, Venezuela e Aruba, com várias paragens em alto mar.

Para o tribunal, o transbordo da cocaína foi feito precisamente nesse período, tendo todos os tripulantes operado em conjunto no sentido de levar a "carga ilícita ao seu destino".

Foi a morte de outro dos tripulantes (13 no total), ainda em alto mar, que levou o navio a seguir para Cabo Verde, onde atracou em 31 de janeiro de 2019, na Praia.

Após uma revista da Polícia Judiciária no dia seguinte, a droga, segundo o tribunal, foi encontrada dissimulada num compartimento que apenas se destina a dar estabilidade ao navio.

Oficialmente, o cargueiro fez uma escala no porto da Praia para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte de um dos tripulantes, mas a PJ afirmou na altura que já tinha informações que se tratava de uma embarcação suspeita.

A operação foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics (MAOC-N), com sede em Lisboa.

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