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Correio da Manhã

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Tchizé dos Santos apresenta recurso sobre decisão do tribunal de entregar corpo do pai à ex-mulher

Filha do ex-presidente argumenta que não pode ser um tribunal criminal a decidir sobre uma questão civil.
Lusa 18 de Agosto de 2022 às 16:15
José Eduardo dos Santos
José Eduardo dos Santos FOTO: Reuters
A filha do ex-presidente angolano Tchizé dos Santos apresentou esta quinta-feira recurso da decisão judicial que entrega o corpo do pai à ex-mulher e argumenta que o processo é civil e não criminal.

"O processo atual não é, nem pode ser, o local apropriado para decidir o destino dos restos mortais do sr. dos Santos, ao invés, o direito civil é o apropriado e deve ser utilizado para determinar quem tem legitimidade para receber os restos mortais do falecido e para decidir sobre o local de sepulcro", lê-se no recurso apresentado em tribunal, e a que a Lusa teve acesso.

No texto, a advogada de Tchizé dos Santos, a quem foi recusada esta semana a receção dos restos mortais do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, argumenta também que existe um processo aberto sobre esta questão, e, portanto, não pode ser um tribunal criminal a decidir sobre uma questão civil, já que o tribunal criminal deve concentrar-se apenas nas causas da morte, que Tchizé dos Santos atribui a falta de acompanhamento médico nos últimos dias da vida do pai.

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