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Correio da Manhã

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Tribunal Constitucional de Angola anula congresso da UNITA

Decisão do Tribunal foi comunicada e divulgada esta terça-feira.
Lusa 5 de Outubro de 2021 às 14:25
Adalberto da Costa Júnior
Adalberto da Costa Júnior FOTO: Ampe Rogério / Lusa
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola votou esta terça-feira pela anulação do 8.º Congresso da UNITA em que saiu vencedor o atual presidente do "Galo Negro", Adalberto da Costa Júnior.

A decisão do TC foi divulgada esta terça-feira pela TV Zimbo.

Segundo o canal angolano, que invoca uma fonte próxima do TC, o tribunal superior reuniu esta terça-feira e o seu órgão plenário para se pronunciar sobre a impugnação e votou pela anulação do congresso que elegeu Adalberto da Costa Júnior.

O processo foi levado a cabo por supostos militantes da UNITA que pediam a destituição de Adalberto da Costa Júnior devido a alegadas irregularidades registadas no congresso, designadamente o facto de ter concorrido sem renunciar à nacionalidade portuguesa.

Adalberto da Costa Júnior tornou-se o terceiro presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em 15 de novembro de 2019, conquistando mais de 50% dos votos num universo de 960 eleitores.

A UNITA tem defendido sempre a legalidade da eleição do seu líder e acusou, em meados de agosto, o partido do poder, MPLA, de "subverter a lei visando perpetuar-se no poder", criticando a postura do regime em controlar o sistema judicial.

Para esbater a polémica sobre a nacionalidade do seu líder, o secretariado executivo do comité permanente da comissão política da UNITA reagiu, logo em maio, dizendo que Costa Júnior "renunciou e perdeu a nacionalidade portuguesa adquirida" como aferem os "processos examinados" pelo Tribunal Constitucional angolano.

"A eleição do Engenheiro Adalberto Costa Júnior ao cargo de Presidente do Partido obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos Estatutos da UNITA e aos regulamentos do seu XIII Congresso Ordinário", dizem, lembrando que "o documento de renúncia da nacionalidade adquirida do Eng. Adalberto Costa Júnior é datado de 11 de Outubro de 2019 e o apuramento de candidaturas teve lugar no dia 21 de Outubro de 2019, ou seja, aquando do apuramento das candidaturas, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade", a angolana.

No 'site' do Tribunal Constitucional, que a Lusa consultou às 14h25, não consta qualquer informação sobre a decisão anunciada pela TV Zimbo.

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