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Tribunal dá 30 dias para partidos políticos da Guiné-Bissau provarem a sua existência legal

Despacho refere que "muitos desses partidos" não têm uma sede conhecida onde possam ser contactadas para entrega de decisões do tribunal.
Lusa 24 de Setembro de 2022 às 17:00
Eleições presidenciais na Guiné Bissau
Eleições presidenciais na Guiné Bissau FOTO: Reuters
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu 30 dias aos partidos políticos da Guiné-Bissau para que "façam a prova de vida" que confirme a sua existência legal, segundo a lei, anuncia o órgão num despacho hoje divulgado.

O despacho, assinado pelo presidente do STJ, José Pedro Sambu, a que a Lusa teve hoje acesso, indica que os partidos devem apresentar-se naquela instância com documentos que provam que possuem sede fixa, realização e atualização dos órgãos e que têm, pelo menos, mil militantes inscritos.

"Compulsados os livros de registos de inscrição de partidos políticos existentes na secretaria-geral deste Supremo Tribunal de Justiça constatou-se que um grande número daqueles não registou qualquer atividade cuja anotação se impõe nos termos da Lei-Quadro dos partidos políticos", assinala-se no despacho de José Pedro Sambu.

O despacho ainda refere que "muitos desses partidos" não têm uma sede conhecida onde possam ser contactadas para entrega de decisões do tribunal.

O presidente do STJ, que na Guiné-Bissau também faz o papel de tribunal eleitoral e constitucional, frisa que a medida vai ao encontro dos preparativos para as eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de dezembro próximo.

A Guiné-Bissau, com 1,8 milhões de habitantes, dos quais cerca de 700 mil são potenciais eleitores, conta com mais de 50 partidos políticos.

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