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Tribunal de Bissau inicia julgamento de processo de alegado desvio de fundos que envolve PGR

Processo relaciona-se com um alegado desvio de cerca de um milhão de euros em 2011.
Lusa 25 de Março de 2021 às 08:16
Tribunal
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O Tribunal Regional de Bissau inicia esta quinta-feira o julgamento de um processo de alegados desvios de fundos que envolve o procurador-geral da República (PGR), que já entrou com um "incidente de incompetência" junto daquele órgão judicial.

O processo relaciona-se com um alegado desvio de cerca de 700 milhões de francos CFA (cerca de um milhão de euros) em 2011, na altura em que Fernando Gomes era ministro da Função Pública e o dinheiro seria o que sobrou do pagamento a funcionários públicos que de facto não existiam, mas que tinham os nomes nas folhas de vencimento.

Além do PGR, o tribunal intimou também para a mesma data mais três pessoas, quadros seniores do Ministério da Função Pública, à altura dos acontecimentos.

"O Tribunal Regional de Bissau é incompetente para julgar o procurador-geral da República e o procurador-geral da República entrou com um incidente de incompetência e até agora o tribunal não se pronunciou sobre o incidente", disse à Lusa o advogado de Fernando Gomes.

O advogado José Paulo Semedo salientou que o Ministério Público já reconheceu a "incompetência do tribunal" para julgar Fernando Gomes.

O documento do tribunal refere que a audiência está marcada para as 10h00 de Bissau (mesma hora em Lisboa).

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