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Tribunal guineense volta a dar razão a militante que quer impedir realização de congresso do PAIGC

Tribunal declarou como nula a decisão que considerou como extinta a instância decretada por um outro tribunal em março passado.
Lusa 16 de Agosto de 2022 às 12:24
Tribunal
Tribunal FOTO: Getty Images
O Tribunal de Relação da Guiné-Bissau voltou a dar razão ao militante Bolom Conte, que quer impedir o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) de realizar o seu congresso, lê-se num despacho daquela instância.

No documento a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, o tribunal declarou como nula a decisão que considerou como extinta a instância decretada por um outro tribunal em março passado, na sequência de uma medida que tinha sido tomada pelo PAIGC no diferendo com Bolom Conte.

Conte tinha tentado uma providência cautelar a pedir ao tribunal que impedisse a realização do 10.º congresso ordinário do PAIGC, por considerar que o seu nome foi cortado das listas de delegados à reunião, de forma injusta.

Na altura, o partido contestou a decisão e antes mesmo que houvesse um pronunciamento do tribunal, mandou retirar o guião que iria orientar a reunião magna, por entender que era o motivo da discórdia com Bolom Conte.

O juiz do Tribunal Regional de Bissau (TRB), Lassana Camará, defendeu, no seu despacho, que "tendo sido a adoção de tal guião motivo que determinou a instauração da presente ação declarativa de anulação do referido guião", e, "uma vez revogado, então, deixou de existir objeto de causa".

"Pelo exposto, e atento ao disposto no artigo 287.º al. e) do CPC, declara-se extinta a presente instância declarativa, por inutilidade superveniente da lide", pode ler-se, no despacho, publicado em 15 de março passado.

Insatisfeito com a decisão, Bolom Conte, que o PAIGC afirma ter perdido, entretanto, a condição de militante após se ter filiado a outra formação política, avançou com um recurso junto do Tribunal de Relação.

No passado dia 02 deste mês, aquela instância negou provimento ao recurso de Conte, por considerá-lo improcedente e ainda julgou que aquele tem agido de "má-fé e de forma dolosa ao recorrer de uma decisão cuja instância já estava extinta" através de um despacho do tribunal.

O PAIGC, liderado pelo ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, marcou logo de seguida a data do seu congresso para os dias 19 a 21 deste mês, afirmando-se pronto para "desta vez realizar a reunião" que tinha sido adiada, por problemas na justiça, desde fevereiro.

Bolom Conte voltou a entrar com um recurso de agravo no Tribunal de Relação que agora decidiu dar aceitar provimento à petição, determinado que os autos voltem ao TRB para que seja dada oportunidade ao recorrente para que apresente as suas alegações.

Uma fonte judicial contactada pela Lusa explicou que o Tribunal de Relação "está a dizer" que Bolom Conte "não foi dada oportunidade para se pronuncie" quando o juiz Lassana Camará decretou "fim da instância" com a supressão do guião do congresso por parte do PAIGC.

Fontes do PAIGC disseram à Lusa que os advogados e a direção do partido estão a analisar o despacho do Tribunal de Relação e só depois se vão pronunciar sobre se o congresso é adiado novamente ou não.

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