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Bolsonaro envia nova iniciativa ao Congresso para impedir eliminação "arbitrária" nas redes sociais

Supremo Tribunal do Brasil já tinha anulado um decreto semelhante considerado inconstitucional.
Lusa 20 de Setembro de 2021 às 09:05
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil FOTO: Adriano Machado / Reuters
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso uma nova iniciativa para proteger o conteúdo das redes sociais e impedir a sua eliminação "arbitrária", dias após o Supremo Tribunal ter anulado um decreto semelhante considerado inconstitucional.

O anúncio da nova iniciativa foi feito no domingo pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência numa série de mensagens publicadas no perfil no Twitter, em que afirmava que a nova medida "garante os direitos dos brasileiros" nas redes sociais.

O Governo reconheceu que o projeto de lei "está na mesma linha" do decreto que Bolsonaro emitiu na véspera dos protestos de 7 de setembro, em que muitos dos seus apoiantes exigiam uma "intervenção militar" e a "dissolução" do parlamento e do Supremo Tribunal.

O novo texto alterou o chamado "Quadro Civil da Internet" e, na prática, tornou mais difícil combater a desinformação e limitou o poder das redes sociais de excluir, suspender ou bloquear perfis e mensagens que violam as suas políticas de utilização.

A medida foi amplamente rejeitada por especialistas na área, pelos mais diversos setores políticos e mesmo pela Procuradoria-Geral da República, e alguns dias após a sua publicação foi suspensa como medida de precaução pela juíza do Supremo Tribunal Rosa Weber.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seguiu o processo e rejeitou o decreto por considerar que este gerava "insegurança jurídica".

Bolsonaro foi bloqueado em várias ocasiões por colocar conteúdos nas suas redes sociais, especialmente as relacionadas com a pandemia do coronavírus e o sistema eleitoral eletrónico, que acusa, sem provas, de encorajar a "fraude".

o Governo procura agora ressuscitar a questão com a apresentação de um projeto de lei específico que procura obrigar as redes sociais a "apresentar uma causa justa para excluir e remover conteúdos e utilizadores".

"A medida apenas combate a arbitrariedade e as exclusões injustificadas e duvidosas que ameaçam os brasileiros e as suas liberdades", disse a Secretaria de Comunicação, acrescentando que hoje "não existem regras bem definidas que exijam uma justificação clara para a exclusão de conteúdos e contas em redes", o que abre a porta a "ações arbitrárias e violações do direito à liberdade de expressão".

"O projeto de lei visa precisamente impedir que conteúdos e perfis adequados recebam - injustamente - o mesmo tratamento que os que são criminosos", defendeu o Governo brasileiro.

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