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Correio da Manhã

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ABSOLVIDOS AUTORES DE ABUSOS EM TIMOR

Um tribunal de apelação indonésio anulou as penas de prisão de quatro oficiais das forças de segurança considerados culpados de crimes contra a humanidade nos tumultos de Timor-Leste, em 1999.
7 de Agosto de 2004 às 00:00
Adam Damiri, um dos oficiais absolvidos
Adam Damiri, um dos oficiais absolvidos FOTO: d.r.
O resultado desta sentença, ontem tornada pública, é que nenhum oficial indonésio será responsabilizado e condenado pelos actos de violência que vitimaram mais de mil timorenses, forçaram mais de 250 mil pessoas ao exílio e destruíram cerca de 80% das infra-estruturas do território.
Os quatro militares inocentados são o general Adam Damiri, antigo comandante regional, que no passado ano fora dado como culpado de “violações flagrantes dos direitos humanos” e condenado a três anos de prisão. Os outros inocentados são o coronel Nur Muis, antigo comissário da Polícia, e o tenente-coronel Soejarwo.
O tribunal determinou ainda a comutação da pena de Eurico Guterres, líder da milícia pró-indonésia ‘Aitarak’. A pena de 10 anos a que fora condenado foi reduzida a cinco. Saliente-se que, apesar da condenação, Guterres continua em liberdade, aguardando o fim da cadeia de apelos que a sua defesa interpôs.
Vários grupos de defesa dos direitos humanos atacaram a decisão, considerando-a vergonhosa. “Não há justiça na Indonésia”, afirmou um activista, denunciando as manipulações das autoridades indonésias, que na verdade nunca quiseram julgar e punir os responsáveis pelos massacres. De facto, muitos dos militares que prestaram serviço em Timor em 1999 não só não sofreram qualquer castigo como foram promovidos. Os julgamentos e condenações agora revistos foram apenas a resposta às pressões internacionais no sentido de apurar responsabilidades pela violência.
Os activistas apontam ainda o facto de, dos 18 arguidos iniciais, apenas dois terem sido condenados, sendo que ambos são timorenses. Além de Guterres, que, caso não haja mais alterações, deverá agora cumprir cinco anos de cadeia, o outro condenado é o antigo governador Abílio Soares Osório, que em Julho começou a cumprir uma pena de prisão de três anos em Cipinang, a mesma prisão onde esteve detido Xanana Gusmão.
A decisão do tribunal de apelação tem já mais de 15 dias, mas só ontem foi anunciada e divulgada publicamente.
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