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Atraso no processo de residência após Brexit deixa britânicos sem vacinas em Portugal

Centenas de britânicos que estabeleceram residência em Portugal em 2020 continuam sem acesso a serviços de saúde.
Lusa 30 de Junho de 2021 às 15:08
Brexit, Reino Unido
Brexit, Reino Unido
Centenas de britânicos que estabeleceram residência em Portugal em 2020 na sequência do 'Brexit' continuam sem acesso a serviços de saúde, incluindo às vacinas contra a covid-19, devido ao atraso no processo de registo.

Cathy Battelle de 63 anos, é considerada uma pessoa vulnerável devido aos três episódios de cancro que sofreu, mas até agora ainda não conseguiu receber a imunização contra o coronavírus, porque não esta inscrita no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

"Fui aconselhada a aparecer num dos centros de vacinação, mas preciso de um número [de utente] do SNS. Não o posso obter sem os papéis do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]", explicou à agência Lusa.

O caso não é único. Após pedir orientação à linha SNS24 sobre os sintomas que tinha, James Campbell, de 27 anos, deslocou-se na semana passada ao hospital, mas porque também não está inscrito no SNS, pediram-lhe que pagasse para receber assistência médica e fazer um teste à covid-19. 

"Optei por regressar a casa e ficar em isolamento", afirmou, mostrando-se incerto se vai receber uma vacina quando o programa for aberto para o seu grupo etário.  

Ambos queixam-se de outros problemas com o atraso em obter os comprovativos de residência.

Cathy Battelle, atualmente a viver em casa de amigos nas Caldas da Rainha, receia perder o direito de regressar a Portugal se viajar para o Reino Unido para visitar a mãe em estado terminal e poder vender a casa e tratar de outras questões pendentes.

A residir atualmente nos arredores de Lisboa, James Campbell possui uma viatura que não pode conduzir porque só com o estatuto de residente pode completar as formalidades obter uma matrícula portuguesa, dependendo das boleias de amigos para ir às compras. 

A ativista dos direitos civis Tig James, do grupo British in Europe, disse à Lusa que já contactou os Governos de Portugal e do Reino Unido para dar conta do impacto que o atraso no processo está a provocar. 

"Estou a ficar seriamente preocupada", enumerando casos de pessoas que não conseguem candidatar-se a emprego, obter atestados médicos ou registar-se no serviço de saúde por falta de comprovativo de residência. 

Para alguns cidadãos, isto pode significar que "há pelo menos seis meses não podem comparecer a sítio nenhum para acompanhamento médico". 

Questionado pela Agência Lusa, o SEF admitiu que o processo, que estava previsto avançar em maio, está atrasado. 

"O início da segunda fase do processo, que pressupõe a recolha de dados biométricos e a emissão do novo documento de residência, está previsto para o mês de julho, tendo sofrido um atraso motivado pelo encerramento dos balcões, entre 13 de fevereiro e 16 de abril, por força das medidas decretadas na sequência do estado de emergência que vigorou no país", explicou fonte oficial.

Nos termos do Acordo de Saída do Reino Unido da UE, os britânicos que tenham estabelecido residência em Portugal antes do final do período de transição (31 de dezembro de 2020) tinham até 30 de junho para regularizar a situação, mas o prazo foi entretanto alargado até 30 de dezembro. 

Anteriormente, os cidadãos britânicos tinham de pedir um Certificado de Registo de Cidadão da UE junto da respetiva câmara municipal, ou um Certificado de Residência Permanente emitido pelo SEF, mas muitos dos atendimentos foram cancelados no final do ano devido à pandemia covid-19, afetando principalmente aqueles que chegaram nos últimos meses de 2020.

O SEF disse à Lusa que já recebeu por correio eletrónico cerca de mil registos de pessoas nesta situação, mas que "se encontram em avaliação quanto à sua admissibilidade".

Britânicos com documentos de residência antigos podem continuar a usá-los, ou trocá-los por um comprovativo provisório no portal dedicado [brexit.sef.pt] até serem emitidos os novos cartões de residência biométricos, tendo 30 mil já iniciado este processo. 

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