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Austrália adota lei que obriga Facebook e Google a pagar conteúdos jornalísticos

Facebook prometeu investir "pelo menos" mil milhões de dólares (822 milhões de euros) nos próximos três anos em conteúdos noticiosos.
Lusa 25 de Fevereiro de 2021 às 07:52
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Facebook FOTO: Vítor Garcia
O Parlamento da Austrália aprovou hoje uma lei que impõe à Google e ao Facebook o pagamento aos órgãos de comunicação australianos pela publicação dos seus conteúdos jornalísticos, a primeira legislação do mundo deste género.

A lei "assegurará que os meios de comunicação social recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, o que ajudará a manter o jornalismo de interesse público na Austrália", disse o ministro do Tesouro australiano, Josh Frydenberg, em comunicado.

O Governo australiano introduziu na terça-feira uma série de alterações à proposta de lei (apresentada em dezembro), uma semana depois de o Facebook ter bloqueado as notícias naquele país, em protesto contra a legislação, o que levou a novas negociações com a rede social de Mark Zuckerberg.

Na origem da lei de pagamentos por conteúdos jornalísticos esteve uma investigação da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) que expôs o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas empresas tecnológicas e pelos órgãos de comunicação social no país.

Segundo o relatório final da ACCC sobre as plataformas digitais, publicado em dezembro de 2019, estas concentravam 51% das despesas de publicidade na Austrália, em 2017.

Em maio passado, o presidente do grupo Nine Media, Peter Costello, disse que a Google e o Facebook geram receitas publicitárias de cerca de seis mil milhões de dólares australianos (3,9 mil milhões de euros), dos quais cerca de 10% provêm de conteúdos noticiosos.

A nova legislação exige que as empresas tecnológicas negoceiem com os meios de comunicação social uma contrapartida pela publicação de conteúdos jornalísticos nas suas plataformas.

As emendas introduzidas na terça-feira dão mais margem de negociação aos gigantes tecnológicos, estabelecendo como último recurso a intervenção de um painel de arbitragem para fixar o montante a ser pago, caso não seja alcançado um acordo comercial.

As plataformas vão ter dois meses para negociar acordos e evitarem a arbitragem.

A associação de imprensa Country Press Australia, que representa 161 jornais regionais, teme, no entanto, que as organizações jornalísticas mais pequenas possam ficar sem remuneração, segundo a agência de notícias Associated Press (AP).

Tanto a Google como o Facebook já começaram a estabelecer acordos com os maiores meios de comunicação da Austrália.

Na quarta-feira, o Facebook prometeu investir "pelo menos" mil milhões de dólares (822 milhões de euros) nos próximos três anos em conteúdos noticiosos, sem precisar de que forma serão distribuídos.

A Google já aceitou pagar "somas significativas" como contrapartida aos conteúdos do grupo de comunicação News Corp., de Rupert Murdoch.

Vários países, como o Canadá, Reino Unido, França ou Índia, mostraram interesse nesta lei, disse esta semana o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison.

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