O presidente brasileiro Jair Bolsonoro aprovou, esta quarta-feira, uma lei que proíbe que órgãos de controlo animal, canis ou instituições semelhantes abatam cães e gatos abandonados na rua. Medida não se aplica a animais portadores de doenças graves ou contagiosas.

De acordo com o projeto de lei, serão aplicadas penas de prisão e multas previstas na Lei de Crimes Ambientais caso a legislação não seja cumprida, noticiou o jornal brasileiro G1.

A lei não se aplica em casos de eutanásia motivada por doenças graves ou contagiosas sem cura e que sejam um risco para a saúde humana e de outros animais. Estas situações devem ser avaliadas em termos técnicos e as entidades protetoras dos animais devem ter acesso ilimitado à documentação que aprove a legalidade do ato.

A aprovação da proposta foi publicada esta quinta-feira.