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Bolsonaro aprova lei que proíbe abate de cães e gatos abandonados no Brasil

Medida não se aplica a animais com doenças infeciosas ou sem cura.
Correio da Manhã 22 de Outubro de 2021 às 19:14
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil FOTO: REUTERS/Ueslei Marcelino/File Photo
O presidente brasileiro Jair Bolsonoro aprovou, esta quarta-feira, uma lei que proíbe que órgãos de controlo animal, canis ou instituições semelhantes abatam cães e gatos abandonados na rua. Medida não se aplica a animais portadores de doenças graves ou contagiosas.

De acordo com o projeto de lei, serão aplicadas penas de prisão e multas previstas na Lei de Crimes Ambientais caso a legislação não seja cumprida, noticiou o jornal brasileiro G1.

A lei não se aplica em casos de eutanásia motivada por doenças graves ou contagiosas sem cura e que sejam um risco para a saúde humana e de outros animais. Estas situações devem ser avaliadas em termos técnicos e as entidades protetoras dos animais devem ter acesso ilimitado à documentação que aprove a legalidade do ato.

A aprovação da proposta foi publicada esta quinta-feira.
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