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Correio da Manhã

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Brasil e Guiné Equatorial são únicos países lusófonos que mantêm pena de morte

Pena de morte faz parte do Código Penal brasileiro para crimes sob a lei militar ou crimes cometidos em circunstâncias excecionais.
Lusa 24 de Maio de 2022 às 08:25
Pena de morte
Pena de morte FOTO: Getty Images
O Brasil e a Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que ainda mantém a pena de morte no respetivo ordenamento legal, segundo o novo relatório sobre a pena capital em 2021, divulgado esta segunda-feira pela organização Amnistia Internacional.

No caso do Brasil, a Amnistia Internacional (AI) destaca que o país integra a categoria dos "abolicionistas" somente para crimes ordinários.

"Nos casos de crimes excecionais, como crimes sob a lei militar ou crimes cometidos em circunstâncias excecionais", a pena de morte faz parte do Código Penal brasileiro, detalha o relatório da organização não-governamental (ONG).

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