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Costa saúda "clara vontade" de todos de "travar deriva para conflito"

Primeiro-ministro afirmou que o debate sobre o Estado de direito na Polónia foi "profundo mas sereno".
Lusa 22 de Outubro de 2021 às 17:51
O primeiro-ministro, António Costa, numa conferência de imprensa em Bruxelas, no final de um Conselho Europeu
O primeiro-ministro, António Costa, numa conferência de imprensa em Bruxelas, no final de um Conselho Europeu FOTO: REUTERS/Johanna Geron/Pool
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que o debate sobre o Estado de direito na Polónia foi "profundo mas sereno" e demonstrou que "há uma clara vontade" de todas as partes de "travar uma deriva para o conflito".

Numa conferência de imprensa em Bruxelas, no final de um Conselho Europeu de dois dias marcado por um debate em torno do Estado de direito à luz da decisão do Tribunal Constitucional polaco que pôs em causa o primado do direito comunitário, Costa saudou o tom da discussão e a vontade revelada por todos de se encontrar "um caminho de entendimento".

O primeiro-ministro começou por notar que "houve uma reafirmação muito clara, pela generalidade dos Estados-membros, de que é fundamental assegurar o primado do direito comunitário, a unidade da ordem jurídica como condição para a existência do mercado interno, e também a necessidade de respeitar os valores do Estado de Direito e de independência do poder judicial".

"Foi um debate profundo mas sereno, onde houve simultaneamente uma vontade muito clara de afirmar com firmeza aquilo que são os valores próprios da União Europeia, mas onde houve também a vontade e a disponibilidade para prosseguir um diálogo construtivo com a Polónia, que é um dos cinco maiores países da União Europeia, cuja história de participação no processo de construção europeia é muito importante, e onde, de uma parte e de outra, há uma clara vontade de travar uma deriva para o conflito", comentou.

O primeiro-ministro considerou "sobretudo muito importante que os 27 Estados-Membros sem exceção tenham todos reafirmado o respeito pelo princípio do Estado de Direito, da independência do poder judicial".

António Costa indicou que as discussões entre a Comissão Europeia, guardiã dos Tratados, e o Governo polaco vão prosseguir, "assim como foi de novo insistido com a Comissão que deve dar execução e acelerar a conclusão dos processos abertos nos termos do artigo 7º do Tratado, designadamente relativamente à Polónia mas também à Hungria [por suspeitas de violação do Estado de direito e dos valores europeus], e é necessário que esses processos sejam levados consequentemente até final, de modo a manter a credibilidade dos próprios instrumentos que estão previstos nos Tratados".

Na conferência de imprensa dos presidentes das instituições no final do Conselho Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse que a resposta à crise com a Polónia passa pelo diálogo, mas também por uma resposta jurídica e ações para repor a independência do poder judicial.

"Temos um longo caminho à nossa frente e este caminho é uma combinação de diálogo, resposta jurídica e ações concretas para restaurar a independência do poder judicial", declarou a dirigente alemã.

Ursula von der Leyen disse ainda que a discussão entre os líderes da UE se centrou na questão da independência judicial enquanto um pilar do Estado de direito, apelando a Varsóvia para aplicar a decisão do Tribunal de Justiça europeu (TJUE) sobre a necessidade de ser revisto o regime disciplinar dos juízes e que obrigava à recondução dos juízes depostos.

"Esperamos que a Polónia execute esta decisão", referiu, acrescentando que não serão tomadas medidas sem que o TJUE decida sobre os recursos apresentados pela Hungria e a Polónia sobre o mecanismo de condicionalidade, que vincula o desembolso de fundos da UE ao respeito pelo Estado de direito.

Por seu lado, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sublinhou que o debate sobre a crise com a Polónia, que durou mais de duas horas na quinta-feira à tarde, decorreu um tom sereno.

"O diálogo político é necessário e temos que o prosseguir com o objetivo de encontrar solução", disse ainda.

O mais recente conflito entre a União Europeia e Varsóvia surgiu na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco que determinou o primado da legislação nacional sobre algumas normas do Tratado da UE.

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