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Farmacêutica vai pagar 29,4 milhões de euros para encerrar processo de opióides

Empresas sustentam que apenas estavam a fornecer receitas de medicamentos legais preenchidas por médicos.
Lusa 30 de Julho de 2021 às 09:15
Farmacêutica
Farmacêutica FOTO: Getty Images
A proposta de indemnização de 35 milhões de dólares (29,4 milhões de euros) feita por uma farmacêutica produtora de opioides, acusada de fomento da epidemia, foi a sua "última, melhor e final", disse um advogado envolvido nas negociações.

O advogado Gerard Stranch, que representa os queixosos no caso do Estado do Tennessee contra a empresa Endo, disse à comunicação social que aquela verba foi "a maior quantidade que a Endo tinha vontade ou capacidade de pagar" e que o acordo evita as possíveis complicações de um veredicto de júri.

A Endo tinha anunciado a proposta, e a sua aceitação, na semana passada, apenas alguns dias antes de começar o julgamento para determinar o montante da compensação a pagar às autarquias e às crianças nascidas com dependência dos opioides, que a tinham processado.

Stranch adiantou que, mesmo com um veredicto de júri, o dinheiro e o seu pagamento poderiam ser condicionados por um apelo, além de que a empresa poderia declarar bancarrota.

"Chegámos à conclusão de que este é o máximo que podemos receber e coloca nas comunidades" imediatamente, disse Stranch.

Um juiz já tinha decidido que a firma era responsável, em abril, mesmo sem ter feito um julgamento civil sobe o seu papel na epidemia, uma situação rara na justiça, que ele justificou com a "estratégia coordenada" da empresa e dos seus advogados para adiarem procedimentos, privarem os queixos de informação e interferirem com a administração da justiça.

No seu comunicado da semana passada, a Endo afirmou que o acordo, envolvendo duas das suas subsidiárias, "não incluiria qualquer admissão de má prática, falha ou responsabilidade pela Endo, e o valor do acordo não deveria ser extrapolado para qualquer outros casos ou outas queixas relacionadas com opioides".

Stranch afirmou que espera que todas as autarquias envolvidas -- nove condados e 18 cidades no nordeste do Tennessee --- assinem no início da próxima semana e que o dinheiro comece a chegar às comunidades dentro de uma semana.

Especificou que o dinheiro para as crianças nascidas com a dependência dos opioides vai ser colocado em um fundo. Os condados vão receber cada um uma soma suficientemente grande para financiar uma unidade móvel de tratamento da adição, com o restante dividido entre os condados, em função da população respetiva, disse Stranch.

A Endo, sedeada no Estado da Pensilvânia, é a única empresa que permanece ativa neste caso judicial, que vem de 2017, depois de a Mallinckrodt e a Purdue Pharma terem declarado falência. Os queixosos queriam receber uma indemnização de 2,4 mil milhões de dólares. O juiz E.G. Moody, do circuito judicial do condado de Sullivan, escreveu que os queixosos tinham "testemunhos de peritos eu suportavam aquele montante".

Na semana passada, vários governos estaduais anunciaram potenciais resoluções de processos legais contra as três maiores distribuidoras de medicamentos nos EUA e a farmacêutica Johnson & Johnson, que podem totalizar 26 mil milhões de dólares. O procurador-geral do Tennessee, Herbert Slatery, foi um dos principais negociadores do acordo.

Outras empresas, como a fabricante do OxyContin, a Purdue Pharma, estão próximas de um acordo à escala nacional. Mas os processos abertos contra retalhistas de medicamentos, farmácias e farmacêuticas, como a Endo, que não chegaram a acordo, prosseguem.

As indemnizações devem ser pagas em vários anos, com cenários em que se aponta para 18.

Em todo o caso, o total a pagar pelos processados está longe das perdas e dos custos associados à epidemia dos opioides nos EUA.

A Sociedade dos Actuários apurou que o custo desta crise nos EUA, entre 2015 e 2018, foi de 630 mil milhões de dólares, suportado na sua maioria pelo setor privado.

E o Conselho dos Consultores Económicos da Casa Branca, ao estimar o impacto económico das mortes de pessoas devido a overdose, avançou o montante de 500 mil milhões de dólares por ano, à escala nacional.

Os governos estaduais e locais alegam que as empresas de distribuição não têm controlos adequados para detetarem ou interromperem fornecimentos a farmácias que recebam quantidades excessivas de receitas de analgésicos poderosos e criadores de dependência.

As empresas sustentam que apenas estavam a fornecer receitas de medicamentos legais preenchidas por médicos, pelo que não têm qualquer responsabilidade pela crise de dependência e overdoses nos EUA.

Uma análise da agência Associated Press da informação federal sobre a distribuição destes medicamentos apurou que, em 2012, foram prescritos opioides suficientes para cada pessoa nos EUA ter um fornecimento em casa suficiente para 20 dias.

Os opióides -- incluindo as drogas legais, obtidas com receita, as ilegais, como heroína, e as produzidas ilegalmente, como a fentanyl --- estão ligados a mais de meio milhão de motes nos EUA desde 2000. A quantidade destas mortes bateu um recorde em 2020.

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