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Filipinas aprovam projeto de lei para aumentar consentimento sexual dos 12 para os 16 anos

Atualmente, a criminalização só existe para casos onde os jovens têm menos de 12 anos.
Correio da Manhã 28 de Setembro de 2021 às 12:12
Suspeito de abusou de menores durante 15 anos
Suspeito de abusou de menores durante 15 anos FOTO: Getty Images
O Senado das Filipinas aprovou esta segunda-feira um projeto de lei que prevê o aumento da idade mínima do consentimento sexual de 12 para 16 anos.

A medida pretende proteger as crianças contra várias formas de abuso ao criminalizar violações sexuais entre um adulto e qualquer pessoa com 16 anos ou menos, independentemente de o menor ter dado o consentimento para a prática.

A atual idade mínima é a mais baixa no Sudeste Asiático e uma das mais baixas do mundo.

A audiência desta terça-feira decorreu de forma virtual e o documento será ainda submetido a aprovação do presidente depois da Câmara dos Representantes ter aprovado a sua própria versão do projeto em dezembro de 2020.

"Hoje, o Senado finalmente e claramente disse não à agressão sexual infantil. Hoje, o Senado deu o toque para a mudança", afirmou a senadora filipina Risa Hontivers, citada pela Reuters.

O senador Richard Gordon afirmou também que "m
anter os 12 anos como a idade de consentimento coloca as crianças em perigo e torna-las mais vulneráveis ??ao abuso sexual" e sublinhou a importância do Congresso na defesa do direito de todas as crianças.

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