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Governo espanhol aprova licença menstrual e nova lei do aborto

Baixa está assegurada a mulheres que têm dores menstruais incapacitantes. Mulheres podem recorrer ao aborto a partir dos 16 anos sem autorização dos pais.
Correio da Manhã e Lusa 17 de Maio de 2022 às 16:19
Licença permite às mulheres ficarem em casa "naquela altura do mês"
Licença permite às mulheres ficarem em casa 'naquela altura do mês' FOTO: Getty Images
O Conselho de Ministros em Espanha aprovou, pela primeira vez na legislação, a baixa para mulheres que têm dores menstruais incapacitantes. Foi também aprovada a nova lei do aborto, que permite que as mulheres recorram à interrupção voluntária da gravidez partir dos 16 anos sem autorização dos pais.

A baixa está assegurada a mulheres que têm menstruação incapacitantes, ou seja, que não lhes permitam levar uma vida normal.

"Vamos ser o primeiro país da Europa a introduzir uma licença temporária por doença totalmente financiada pelo Estado para períodos dolorosos e incapacitantes", disse a ministra da Igualdade, Irene Montero, em conferência de imprensa depois da apresentação do novo projeto de lei.

De acordo com o El País, as licenças serão pagas por completo pela Segurança Social e não haverá limite de dias para a baixa.

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"Não há dias, são os que cada mulher precisa", confirmam fontes do Ministério da Igualdade de Espanha.

De acordo com a responsável governamental, que pertence ao partido de extrema-esquerda Podemos, parceiro minoritário no Governo "feminista" liderado pelo Partido Socialista espanhol (PSOE), "já não é tabu ir trabalhar com dor, ter de tomar comprimidos antes de ir trabalhar ou ter de esconder" as dores menstruais.

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