Barra Cofina

Correio da Manhã

Mundo
2

Legisladores de Nova Iorque finalizam acordo para venda de canábis com fins recreativos

Legislação entraria imediatamente em vigor se aprovada, mas o início da venda só aconteceria depois de estabelecidas regras específicas.
Lusa 28 de Março de 2021 às 15:02
Canábis
Canábis FOTO: Getty Images
Os legisladores de Nova Iorque finalizaram no sábado um acordo para legalizar a venda de canábis para fins recreativos, estimando-se que o negócio possa render ao Estado cerca de 350 milhões de dólares (413 milhões de euros) anuais.

Pelo menos 14 outros estados dos Estados Unidos da América (EUA) já permitem a compra de canábis pelos residentes para uso recreativo e não apenas medicinal, mas as anteriores tentativas feitas nesse sentido em Nova Iorque tinham, até agora, falhado.

Os democratas, que agora detêm uma maioria à prova de veto na assembleia legislativa estadual, fizeram desta aprovação uma prioridade para este ano. O governador democrata Andrew Cuomo estima que a legalização poderá render ao Estado cerca de 350 milhões de dólares (cerca de 413 milhões de euros) por ano.

"O meu objetivo com esta legislação sempre foi o de acabar com a aplicação racialmente díspar da proibição da canábis, que tanto dano tem causado às comunidades de cor no nosso Estado, e usar os ganhos económicos da legalização para ajudar a curar e reparar essas mesmas comunidades", afirmou Liz Krueger, o senador responsável pelo projeto de lei e presidente do comité de Finanças do Senado.

A legislação prevê a autorização de venda de canábis para fins recreativos a adultos com mais de 21 anos, estabelecendo um processo de licenciamento para a entrega do produto aos clientes.

Os nova-iorquinos poderiam cultivar até três plantas maduras e três imaturas para consumo pessoal, e os governos locais poderiam optar por impedir a vendas no retalho.

A legislação entraria imediatamente em vigor se aprovada, mas o início da venda só aconteceria depois de estabelecidas regras específicas.

O líder da maioria na assembleia, Crystal Peoples-Stokes, estimou na sexta-feira que poderá demorar ainda 18 meses a dois anos até que a venda de canábis possa iniciar-se.

Adam Goers, vice-presidente do fornecedor de canábis medicinal em Nova York Columbia Care, que está interessado em entrar no mercado de venda recreativa, disse que o sistema proposto por Nova Iorque "garantiria que os novos agentes tivessem espaço no mercado", ao lado dos fornecedores de canábis medicinal já existentes naquele estado.

O acordo prevê que Nova Iorque estabeleceria um imposto de 9% sobre as vendas de canábis, a que acresceriam 4% adicionais a dividir entre o condado e o governo local. Imporia ainda um imposto adicional com base no nível de THC, o ingrediente ativo da canábis.

As penalizações pela posse de menos de 85 gramas de canábis seriam levantadas e os registos de condenações anteriores por crimes relacionados com canábis seriam automaticamente eliminados, indo além da legislação que, em 2019, já eliminou muitas condenações anteriores por posse de canábis e reduziu a pena por posse de pequenas quantidades.

Adicionalmente, Nova Iorque disponibilizaria empréstimos, subsídios e programas de incubação para encorajar a participação na indústria da canábis de pessoas de comunidades minoritárias, bem como de pequenos agricultores, mulheres e veteranos com deficiências.

Os proponentes afirmaram que esta alteração poderia criar milhares de empregos e contribuir para resolver a injustiça racial de uma guerra de décadas contra as drogas que visou desproporcionalmente minorias e comunidades pobres.

"A polícia, o Ministério Público, a proteção de menores e o ICE [serviços de imigração, do inglês Immigration and Customs Enforcement] têm usado a criminalização como uma arma contra eles e o impacto que este projeto terá nas vidas dos nossos clientes será enorme", afirmou no sábado a diretora executiva do Serviço de Defesa do Bairro de Harlem, Alice Fontier.

Por sua vez, Andrew Cuomo salientou a crescente aceitação da legalização no nordeste dos EUA, incluindo no Massachusetts, Maine e, mais recentemente, em Nova Jersey.

Os esforços anteriores para legalizar o uso recreativo da canábis no estado de Nova Iorque foram penalizados pela falta de apoio dos democratas suburbanos, por desacordos sobre como distribuir as receitas do imposto sobre a venda e por questões sobre como lidar com automobilistas suspeitos de conduzirem sob influência daquela droga.

A medida tem enfrentado também a oposição das autoridades, do meio escolar e de membros da comunidade, que alertam que a legalização prejudicaria ainda mais um sistema de saúde já sobrecarregado pela pandemia do coronavírus e enviaria mensagens ambíguas aos jovens.

"Estamos no meio da pandemia de covid-19 e, com a grave crise dos cigarros eletrónicos e da epidemia contínua de opioides, essa legislação é prejudicial", lê-se numa carta aberta assinada pela Sociedade Médica do Estado de Nova Iorque, pela Associação de Pais e Professores do Estado de Nova Iorque, pela Associação da Polícia de Nova York e por várias outras organizações.

Neste contexto, as autoridades de Nova Iorque planeiam lançar uma campanha de educação e prevenção com o objetivo de reduzir o risco da canábis entre crianças em idade escolar, prevendo-se que as escolas possam receber subsídios para dinamizarem programas contra os cigarros eletrónicos e para a prevenção e consciencialização para os perigos das drogas.

Ainda prevista está a elaboração de um estudo, até ao final de 2022, para analisar o impacto da canábis na capacidade de condução e se tal depende de fatores como o tempo e o metabolismo.

Ver comentários