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Luxemburgo legaliza o uso de canábis para consumo e produção

Primeiro país da Europa a realizar esta aprovação.
22 de Outubro de 2021 às 20:24
Canábis
Canábis FOTO: Getty Images
O governo do Luxemburgo anuciou, esta sexta-feira, a aprovação do cultivo e consumo da canábis para cidadãos maiores de 18 anos. É o primeiro país da Europa a legalizar estas práticas.

Pessoas com mais de 18 anos vão poder cultivar legalmente até quatro plantas de canábis, por família, para uso pessoal, numa varanda, terraço ou jardim em casa, noticiou o jornal The Guardian.

O ministro da justiça do Luxemburgo, Sam Tamson, disse que "o governo quer permitir que as pessoas cultivem a planta da canábis em casa. A ideia é que um consumidor não esteja em situação ilegal e não apoiamos toda a miséria que está associada ao comércio da produção, do transporte e da venda, e os seus resultados legais. Queremos [o governo] fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para afastar a canábis do mercado negro. "

O comércio das sementes será permitido sem qualquer limite na quantidade ou níveis de Tetra-hidrocanabinol (THC), o principal constituinte psicoativo. Também será possível comprar sementes em lojas, importar ou comprar online, adiantou o governo.

A proibição do consumo e transporte de canábis ou produtos derivados que não sejam sementes, em espaço público ou para fins comerciais, seja gratuitamente, ou a troco de pagamento, mantém-se. O consumo e transporte de uma quantidade até 3 gramas da droga não será considerado crime, mas sim contraordenação, sendo as multas reduzidas para 25 euros. O governo acrescenta, porém, que para os condutores de automóveis haverá "tolerância zero".

O governo do Luxemburgo também tem como objetivo permitir a produção nacional da droga para fins comerciais, mas a pandemia da Covid-19 veio adiar a criação de uma cadeia de produção nacional e a distribuição regulamentada pelo estado da planta.

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