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Procuradoria-Geral pede abertura de investigação contra Jair Bolsonaro por prevaricação

Em causa estão irregularidades no contrato para aquisição pelo Brasil de 38 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 2 de Julho de 2021 às 17:03
presidente brasileiro, Jair Bolsonaro
presidente brasileiro, Jair Bolsonaro FOTO: Reuters

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil solicitou esta sexta-feira, 2 de Julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de uma investigação para apurar suposto crime de prevaricação praticado pelo presidente Jair Bolsonaro. No início da semana, três senadores de oposição apresentaram ao STF uma queixa-crime contra Bolsonaro por não ter tomado medidas após ser alertado por aliados de irregularidades e presumível corrupção no contrato para aquisição pelo Brasil de 38 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

Inicialmente, a PGR, que geralmente se alinha ao governo, ao ser instada a dar parecer sobre a queixa-crime respondeu que era melhor aguardar as conclusões de uma Comissão de Inquérito que já apura o caso no Senado, e cujos trabalhos poderão só terminar no final deste ano. A juiza do Supremo Tribunal responsável pelo caso, Rosa Weber, não aceitou a resposta, argumentou que a PGR não pode ser mera espectadora e ficar à espera do resultado do trabalho de outro poder, e determinou que a Procuradoria-Geral refizesse o parecer, pois o país não pode ficar meses à espera do esclarecimento de um caso tão grave.

Por isso o sub-Procurador-Geral, Humberto Jacques de Medeiros, enviou um outro parecer, solicitando a instauração de investigação para apurar a queixa-crime. A PGR tem sido fortemente criticada por juizes, juristas e entidades como a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, por invariavelmente tentar impedir investigações contra Jair Bolsonaro, que indicou o Procurador-Geral, Augusto Aras, à revelia da vontade expressa em eleições internas do órgão, e tem tido em Aras praticamente um advogado de defesa.

A queixa-crime apresentada pelos senadores teve como base o depoimento prestado na semana passada à comissão do Senado pelos irmãos Luis Miranda, deputado federal e até essa altura aliado de Bolsonaro, e Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento do Ministério da Saúde responsável pela compra de vacinas. Os irmãos disseram à comissão que no dia 20 de março foram pessoalmente alertar o presidente da República de que havia graves irregularidades no contrato para aquisição das doses da Covaxin, nomeadamente que o valor de cada dose era quatro vezes maior do que o de outras vacinas já compradas a outros fabricantes, que a empresa que intermediava o negócio estava a exigir o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares num paraíso fiscal a uma firma que nem constava no acordo, e que o trâmite do contrato dentro do Ministério da Saúde estava a ser acelerado e atropelado por pressões superiores.

Segundo os irmãos Miranda, Bolsonaro terá ficado espantado e irritado, e terá dito que toda aquela confusão devia ser mais uma manobra irregular do deputado Ricardo Barros, ninguém menos do que o próprio líder do governo no parlamento, e que iria acionar a Polícia Federal. Só que não fez absolutamente nada, Ricardo Barros continua no cargo e o contrato só foi suspenso e a Polícia Federal só foi acionada esta semana, após as denúncias.

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