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Correio da Manhã

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Ministros das Finanças da União Europeia acordam flexibilização das taxas do IVA

Quase quatro anos após a apresentação da proposta o Conselho de ministros chegou finalmente a acordo.
Lusa 7 de Dezembro de 2021 às 11:38
Tribunal Europeu considera que o regime de tributação português não tem em conta a desvalorização real dos veículos
Tribunal Europeu considera que o regime de tributação português não tem em conta a desvalorização real dos veículos FOTO: Bruxelas
Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos em Bruxelas, chegaram esta terça-feira a acordo sobre a proposta legislativa da Comissão para flexibilizar as regras em matéria de fixação das taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Quase quatro anos após a apresentação da proposta pelo executivo comunitário, em janeiro de 2018, o Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin) chegou finalmente a acordo sobre a atualização das regras das taxas de IVA, para ir ao encontro das "necessidades atuais dos Estados-membros e dos novos objetivos políticos da UE, que mudaram consideravelmente desde que as antigas regras foram instituídas", há cerca de 30 anos, anunciou o Conselho.

Em comunicado, o Conselho sublinha que as atualizações agora acordadas "garantem aos Estados-membros um tratamento igual e dão-lhes mais flexibilidade para aplicar taxas de IVA reduzidas e nulas" e destaca que as novas regras "irão também eliminar gradualmente os tratamentos preferenciais para os bens prejudiciais ao ambiente".

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