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Correio da Manhã

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Polónia diz que lei da UE é inconstitucional

Decisão de um tribunal com juízes nomeados pelo governo é vista como uma decisão política perigosa.
Francisco J. Gonçalves 9 de Outubro de 2021 às 10:11
Veredito no Tribunal Constitucional polaco foi alvo de críticas na Polónia
Veredito no Tribunal Constitucional polaco foi alvo de críticas na Polónia FOTO: Radek Pietruszka/Lusa/Epa
O Tribunal Constitucional da Polónia, composto em grande parte por juízes nomeados pelo governo, considerou esta sexta-feira que vários artigos das leis da União Europeia (UE) estão em conflito com a Constituição do país. O veredicto é visto em Bruxelas como uma declaração de guerra jurídica contra um dos pilares essenciais da UE: o da primazia do Direito comunitário sobre o Direito nacional dos países membros.

A Comissão Europeia (CE) e os governos de Alemanha e França reagiram de imediato, alertando Varsóvia de que a entrada no clube europeu implica “o cumprimento das suas normas e o acatamento das sentenças ditadas pelo Tribunal de Justiça europeu”. A CE alertou, pela voz da sua presidente, Ursula von der Leyen, que “não hesitará em usar os seus poderes para salvaguardar a aplicação uniforme das leis da união”.

Mas, na Polónia, a decisão foi saudada pelo governo de extrema-direita do PM Mateusz Morawiecki. “A primazia da lei constitucional sobre outras fontes de Direito foi hoje novamente confirmada pelo Tribunal Constitucional”, afirmou Piotr Müller, porta-voz do executivo, salientando que a decisão não afeta “áreas em que a UE possui competências à luz dos tratados” europeus.

A decisão do tribunal polaco surge após meses de tensões por causa de reformas judiciais que minam a independência do poder judicial na Polónia, e também de medidas contra a liberdade de imprensa e os direitos da minoria LGBT.
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