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Portugal assinala década de combate global à violência sobre mulheres

Convenção de Istambul continua sem ser assinada por : Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa, Bulgária e Polónia.
Lusa 5 de Abril de 2021 às 14:28
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu FOTO: iStockphoto
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai assinalar, na terça-feira, o décimo aniversário da Convenção de Istambul, um tratado pan-europeu de prevenção e combate à violência sobre mulheres e meninas.

Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a aderir à Convenção de Istambul, que entrou em vigor em 2014 e que, até esta segunda-feira, foi ratificada por 33 países e assinada por outros 12 Estados ou entidades supranacionais (entre as quais a própria UE, que a assinou em 2017).

Mas, dez anos volvidos, nada pode ser dado como garantido naquele que se considera um marco histórico, por se tratar do primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo para combater a violência de género e a violência doméstica.

Isso ficou demonstrado quando, há duas semanas, a Turquia, país que deu berço à Convenção, abandonou o tratado do Conselho da Europa, assinado a 11 de maio de 2011.

Mas esse não é o único 'elefante na sala': a Convenção de Istambul continua sem ser assinada por seis Estados-membros da UE - Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária - e a Polónia, onde o governo nacionalista considera que a Convenção incentiva demasiado o debate sobre questões de género, ameaça deixá-la também.

Na Turquia, que anunciou que abandonava a Convenção a 20 de março, milhares de pessoas saíram às ruas, em protesto.

A decisão foi tomada por decreto, emitido pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, o mesmo que assinou o tratado, enquanto primeiro-ministro, em 2011.

O Governo turco, que anunciou a intenção de criar um tratado próprio, justificou a decisão considerando que o tratado foi "sequestrado por um grupo de pessoas que tentam normalizar a homossexualidade", o que é "incompatível" com os "valores sociais e familiares" da Turquia.

A decisão da Turquia - país onde o homicídio de mulheres aumenta desde há uma década - foi criticada pela União Europeia, tendo o Alto Representante para a Política Externa, Josep Borrell, acusado o governo de Erdogan de enviar "uma mensagem perigosa".

Também os líderes da UE, reunidos em Conselho Europeu a 25 de março, comunicaram estar dispostos a "fortalecer a cooperação" com a Turquia, mas admitiram preocupação face às decisões "contrárias às obrigações da Turquia de respeitar a democracia, o Estado de Direito e os direitos das mulheres".

No mesmo dia, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, falou em nome da presidência portuguesa do Conselho da UE para qualificar a saída da Turquia da Convenção de Istambul como "grave e lamentável".

É com este pano de fundo que a presidência portuguesa (juntamente com as presidências alemã, que a antecedeu, e eslovena, que a seguirá) organizam a reunião de alto nível desta terça-feira, a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, mas em formato digital.

Entre as 08h45 e as 15h30 (hora de Lisboa), "o estado da arte" da Convenção será apreciado por políticos, académicos, especialistas e ativistas.

Entre os oradores estão, entre outros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, a comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, e representantes do Conselho da Europa, do Parlamento Europeu, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, do serviço europeu de polícia Europol e do Lobby Europeu de Mulheres.

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