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Retirada de notícia abre debate sobre 'censura' em dia eleitoral no Brasil

Em causa está decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral que considerou que uma reportagem do jornal 'O Antagonista' continha conteúdo "sabidamente inverídico".
Lusa 2 de Outubro de 2022 às 23:52
Eleições Brasil
Eleições Brasil FOTO: Reuters
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) do Brasil criticou este domingo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retirada de uma notícia sobre a preferência do líder de um dos maiores grupos criminosos pela vitória de Lula da Silva.

"A Constituição é clara ao não admitir censura à imprensa; a legislação brasileira conta com uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos na liberdade de expressão, mas nele não se encontra a censura", disse o presidente executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, em declarações ao jornal brasileiro Folha de São Paulo, nas quais vincou que é "lamentável, portanto, a decisão, que contraria frontalmente a Constituição".

Em causa está a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que considerou que uma reportagem do jornal 'O Antagonista' continha conteúdo "sabidamente inverídico", por divulgar uma reportagem com o título "Exclusivo: em interceptação da PF [Polícia Federal], Marcola declara voto em Lula".

Na notícia que mostra a gravação de uma conversa entre o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outros interlocutores, o homem-forte de um dos maiores grupos criminosos no Brasil expressa preferência pela vitória de Lula da Silva nestas eleições, mas no entender do TSE o jornal não pode dizer que o criminoso "declara voto" em Lula porque está legalmente impedido de votar, já que foi condenado a uma pena de prisão.

"Apesar de ser possível pensar em alternativas de intervenções menos drásticas, como por exemplo, a suspensão da manchete mas não do conteúdo integral, não parece muito razoável imaginar esse tipo de 'edição' pela justiça eleitoral", afirma Caio Mario Pereira Neto, do Observatório da Desinformação Online nas Eleições de 2022, uma parceria do CEPI (Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação) e do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia da FGV-SP, citado pelo Folha de São Paulo.

Para além da reportagem do jornal O Antagonista, a publicação do conteúdo da reportagem também foi proibida à rádio Jovem Pan, aos perfis nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, a perfis de outros aliados do presidente e também de sites apoiantes de Bolsonaro.

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