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Supremo Tribunal do Brasil autoriza estados e municípios a comprarem vacinas Covid à revelia do governo

Juiz Ricardo Lewandowski já tinha dado uma autorização nesse sentido, mas era temporária e precisava ser referendada pelos outros 10 magistrados.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 23 de Fevereiro de 2021 às 19:10
Vacina contra a Covid-19
Vacina contra a Covid-19 FOTO: Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil formou maioria na tarde desta terça-feira para autorizar estados e municípios de todo o país a comprarem as suas próprias vacinas contra o Coronavírus, independentemente de autorização do governo de Jair Bolsonaro ou de aprovação do órgão regulador, a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Em dezembro passado, o juiz Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, já tinha dado uma autorização nesse sentido, mas era temporária e precisava ser referendada pelos outros 10 magistrados daquele tribunal.

Esta terça, até às 14 e 30 de Brasília, 17 e 30 em Lisboa, mais seis dos onze juizes do STF tinham aprovado a decisão de Lewandowski, formando maioria. A decisão dos magistrados contraria e anula determinação do governo Bolsonaro de que só o governo central pode adquirir e distribuir vacinas contra a doença.

De acordo com a decisão do STF, qualquer estado ou cidade poderá negociar e adquirir no mercado internacional vacinas contra a Covid-19 caso o governo de Jair Bolsonaro não cumpra o cronograma que o próprio executivo definiu para o Programa Nacional de Imunização. Até agora, o governo central falhou todas as metas e todos os prazos desse plano de imunização, o que abre perspetivas aos estados para tentarem comprar as suas próprias vacinas.

Os magistrados do Supremo Tribunal foram ainda mais longe. De acordo com a decisão, estados e municípios poderão adquirir até vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa para uso no Brasil, desde que já tenham sido autorizadas por reguladores estrangeiros confiáveis, como os dos EUA, Japão, Europa e China.

Desde o início da vacinação no Brasil, em 17 de Janeiro, foram vacinados apenas cerca de seis milhões de pessoas, um número insignificante e insuficiente num país com 212 milhões de habitantes.

Com o presidente Jair Bolsonaro negando a gravidade da pandemia de Coronavírus e fazendo campanha contra as vacinas, o Brasil está a enfrentar enormes dificuldades para conseguir imunizantes, e os dois institutos que os fabricam no país, o Instituto Butantan, em São Paulo, e a Fundação Fiocruz, no Rio de Janeiro, estão a receber muito menos insumos do que esperavam da China, país que o governo brasileiro repetidamente critica.
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