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Timor-Leste aprova valores mínimos para pensões de invalidez e velhice

Objetivo é garantir que as pensões de invalidez e velhice nunca sejam de montante inferior às pensões sociais.
Lusa 25 de Maio de 2022 às 07:41
Pensões até 1108 euros recebem mais 80 euros em julho com a pensão e o subsídio de férias. Governo cria mecanismo que taxa o rendimento ao mês e não a que resulta da soma dos retroativos pagos
Pensões até 1108 euros recebem mais 80 euros em julho com a pensão e o subsídio de férias. Governo cria mecanismo que taxa o rendimento ao mês e não a que resulta da soma dos retroativos pagos FOTO: Luís Guerreiro
O Governo timorense aprovou esta quarta-feira a fixação de valores mínimos para as pensões de invalidez e velhice, assim como a criação da pensão social, que irá substituir o subsídio de apoio a idosos e inválidos.

Embora os valores não tenham sido revelados, o Conselho de Ministros disse num comunicado que o objetivo é garantir que as pensões de invalidez e velhice "nunca sejam de montante inferior às pensões sociais, por forma a valorizar o esforço contributivo dos trabalhadores".

Já a pensão social pretende "assegurar um rendimento mínimo digno a todos aqueles que efetivamente precisam, por não terem outras formas de rendimento e se encontrem em situação de velhice ou invalidez", refere o comunicado.

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