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Almeida Henriques

Dúvida metódica

A avaliação de imóveis nos municípios exigiria criar um know-how de raiz.

Almeida Henriques 7 de Março de 2017 às 00:30
Em matéria de reforma do Estado e de descentralização, o Governo teima em desmentir o grande filósofo Descartes. "O bom senso é a coisa do mundo mais bem distribuída", dizia o racionalista francês. O último tiro no pé — que não conseguiu alcançar o acordo de nenhuma das partes envolvidas — prende-se com a proposta de descentralização da avaliação de imóveis para efeitos de cobrança do IMI, incluído no projeto legislativo entregue no Parlamento. Ora é do mais elementar bom senso, caro Watson, que:

1. A descentralização valorize as muitas competências e saber-fazer dos municípios e não assente na criação de novos serviços e na contratação ou formação de mais pessoal. A avaliação de imóveis nos municípios exigiria criar um know-how de raiz, ou seja, que praticamente não existe;

2. A descentralização de competências para os municípios incida sobre responsabilidades que poderão ser mais bem executadas ao nível local do que ao nível central. Tem que haver ganhos na mudança e não recuos. Neste caso, isto não está provado. Com todas as críticas que lhe possamos dirigir, a máquina fiscal faz bem este trabalho e com critérios homogéneos;

3. A descentralização, para ser credível e com sentido estratégico, não se confine à transmissão de tarefas burocráticas e de secretaria. Pelo contrário, deve promover mais qualidade e eficácia em funções públicas relevantes. São tão numerosas as áreas onde a descentralização faz sentido que se torna desnecessário provocar experimentalismos;

4. Uma alteração inesperada (e injustificada) seja debatida previamente com os implicados. Não o foi, apanhando de surpresa tudo e todos e, pior do que isso, beliscando a credibilidade de uma política que é fundamental para o futuro do país. Com atitudes destas, o racionalismo dará mais uma vez lugar ao ceticismo. O melhor mesmo é, como propunha Descartes, exercitar a "dúvida metódica".
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