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André Ventura

A impunidade diplomática

A histórica imunidade diplomática tornou-se numa absoluta impunidade difícil de compreender… e impossível de aceitar.

André Ventura 22 de Agosto de 2016 às 01:45
Ao menos que esta caricata história que envolve os filhos do Embaixador Iraquiano em Portugal sirva para nos fazer pensar, dentro e fora de fronteiras, sobre o arcaico sistema de imunidades e inviolabilidades que continua a persistir nas nossas sociedades.

Ora é políticos, ex-políticos, militares, juízes, diplomatas, há privilégios para todos os gostos…e eis que agora até os respetivos familiares surgem protegidos por uma aura jurídica de intocabilidade. Mesmo quando os alegados crimes nada têm a ver com o exercício da atividade. Mesmo quando deixam um rapaz de quinze anos entre a vida e a morte!

Faz sentido um sistema internacional de imunidades diplomáticas, tal como consagrado pela Convenção de Viena? Com certeza que sim. Basta pensar no que seria se os regimes totalitários espalhados pelo mundo pudessem livremente colocar os diplomatas estrangeiros na cadeia sob pretexto de crimes inexistentes e veredictos fantasiosos de tribunais fantoche.

Mas vamos, por amor de Deus, ser sérios e razoáveis por um segundo. Imunidade não pode significar impunidade. A proteção conferida aos diplomatas e seus familiares não pode tornar-se numa carta verde para a prática de crimes sem qualquer punição ou responsabilização. Está à vista de todos os perigos e a instabilidade que uma situação destas poderia gerar.

Na verdade, parece-me muito simples. Se o Estado – que envia representantes que cometem ou cujos familiares cometem crimes de sangue – se recusar a levantar a imunidade diplomática, deve necessariamente comprometer-se a julgar eficazmente os factos na sua jurisdição. E a informar dos resultados o Estado onde os horríveis crimes foram cometidos.

Caso não o faça, então não é uma pessoa de bem nem um interlocutor político válido, devendo os respetivos diplomatas e famílias receber ordem de expulsão do território nacional. Demasiado radical? Nem por isso, se comparado com a ideia de uma inacreditável impunidade que toda esta história deixa no ar!

A personalidade: Donald Trump
O milionário norte-americano parece estar a comprometer seriamente as suas hipóteses nas eleições de novembro. Depois de atacar os pais de um militar morto em serviço e de ver o seu chefe de campanha envolvido num escândalo internacional, ficou esta semana a saber-se que as suas empresas têm dívidas na ordem dos 650 milhões de dólares.

Positivo: Olímpicos
Apesar de não termos obtido as medalhas que desejávamos, a pontuação dos nossos atletas é já a segunda melhor de sempre. Parabéns a todos eles!

Negativo: Caixa
A recusa, pelo Banco Central Europeu, dos administradores não executivos indicados pelo Governo português é uma enorme humilhação política.
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