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André Ventura

Escândalo de Lei

O que hoje vou defender é uma lei escandalosa e subversiva. Mas talvez a única capaz de frenar o terrorismo na Europa.

André Ventura 10 de Abril de 2017 às 00:30
Qualquer estudante de direito, a partir do estudo mais básico do direito penal, sabe que o princípio da culpa é uma matriz essencial do nosso sistema criminal: apenas pode haver responsabilidade – e, logo, sanções – se se verificar algum tipo de culpa pessoal.

Há, no entanto, momentos na história em que temos de ter a coragem e a capacidade de olhar mais além. Como pode o Estado de Direito impedir o terrorismo na sua forma mais bárbara e aleatória? Que tipo de lei ou de decreto poderia ter impedido o terrorista que atacou Estocolmo esta semana? Ou o que se lançou sobre a multidão em Nice e Berlim? Quem se lança furiosamente sobre uma multidão anónima no centro de uma cidade, carregado de explosivos, sabe que com toda a probabilidade não irá sobreviver. Que lhe importa a moldura penal aplicável ao terrorismo? Ou as restrições de liberdades que o Estado de emergência trará? A sua referência deixou, simplesmente, de ser este mundo em que vivemos... Mas o sistema jurídico tem de continuar a acreditar que alguma forma de prevenção é possível. E, para ser minimamente eficaz, tem de se focar naquilo em que o terrorista ainda pode prezar: a sua própria família. A experiência e os estudos indicam que é talvez o único valor humano que preocupa minimamente o criminoso antes de levar a cabo os bárbaros atos.  

Bem sei que não podemos pôr a família na prisão. Mas se o terrorista souber que, por força dos seus atos, a família que ama poderá ficar logo sem quaisquer apoios sociais, perder o estatuto de residência ou nacionalidade (se for o caso) e ser confiscado pelo Estado todo o património em seu nome, talvez pense duas vezes. Sabendo que deixará à família um inferno de problemas e um cenário de grande dificuldade de sobrevivência, talvez hesite antes de lançar o caos sobre as nossas cidades.

Estamos na fronteira, bem sei, do que é ético e decente. Mas o cheiro a morte que todas as semanas nos bate à porta começa a não deixar espaço para qualquer outra opção. 
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