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André Ventura

O Estado não pode colapsar

Instituições não podem ceder, da política à justiça, da proteção civil às empresas, da segurança social às finanças.

André Ventura 31 de Março de 2020 às 00:30
Estes são tempos únicos, mesmo do ponto de vista jurídico-constitucional. O Estado de Emergência em que vivemos, o pânico social disseminado e a fortíssima ameaça de saúde pública condicionam o nosso modo de vida e ameaçam o próprio funcionamento das instituições e do Estado de Direito.

No meio disto, é importante manter a racionalidade a funcionar e não deixar o Estado colapsar. A justiça não pode deixar de funcionar, sobretudo os processos urgentes e os megaprocessos, sob pena de transformarmos um tempo de crise num período de impunidade. Têm de ser instalados nos órgãos de justiça e nos estabelecimentos prisionais os meios telemáticos e digitais essenciais para garantir as audiências judiciais exigíveis por lei e que os prazos para os atos processuais não se esgotem, sob pena de total caos quando os trabalhos se reiniciarem.

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