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André Ventura

O Marquês e a vergonha nacional

A decisão instrutória a que todos assistimos, por parte do juiz Ivo Rosa, tem tanto de surpreendente como de revoltante.

André Ventura 12 de Abril de 2021 às 00:30
Não queria acreditar quando estava a ouvir estas palavras: ‘o arguido não tem obrigação de se autoincriminar e, portanto, a obtenção de rendimentos ilícitos não pode cair na malha do crime de fraude fiscal’. Foi mais ou menos isto!

Na verdade, é surpreendente que, num tribunal da importância do Tribunal Central de Instrução Criminal, se chegue a esta conclusão, quando o art.



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