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André Ventura

O património dos líderes públicos

Ninguém que exerça altos cargos na República deve estar isento de apresentar a folha dos rendimentos obtidos.

André Ventura 7 de Novembro de 2016 às 00:30
Parecia desplante a mais mas aconteceu: um grupo de homens ao serviço da causa pública em Portugal recusa persistentemente apresentar ao órgão de fiscalização o montante dos seus rendimentos globais e a origem dos mesmos. E não se desvalorize o lugar de administrador da Caixa Geral de Depósitos ou se venha a com a habitual dicotomia cargo político/cargo técnico. Em bom rigor, as responsabilidades do grupo de administradores do banco público português são bem mais importantes para a economia e para a vida dos portugueses do que muitos dos lugares ditos políticos.

O primeiro-ministro, como aliás já muitas vezes nos habituou, chuta para canto: o Tribunal Constitucional que decida. Assim será! Mas não se julgue que o arrastar do problema para a via judicial desviará a atenção dos portugueses ou esmorecerá a estupefação que todo este caso nos merece. Pior mesmo só se o Tribunal vier a dar razão aos temerários administradores da Caixa.

Nesse caso, os portugueses devem preocupar-se seriamente com uma de duas realidades: ou com a Constituição ou com o órgão que tem a incumbência de a interpretar e fazer cumprir. É que se, por um lado, o crime de enriquecimento ilícito não pode entrar em vigor porque viola o princípio da presunção de inocência e, por outro, nem todos os titulares de cargos públicos estão sujeitos aos escrutínio dos seus rendimentos e património... então é toda a transparência da nossa democracia que está em causa! Não sei – nem imagino – o que estará por detrás de tanta resistência dos gestores públicos na apresentação dos respetivos rendimentos – rendimentos incompatíveis com a função? enriquecimento recente? – mas há uma convicção que tenho e que nenhum princípio constitucional poderá abalar: todos os que exercem altos cargos na República devem ter não só os seus rendimentos como o seu património escrutinados. Ao milímetro. Sem grutas ou bunkers secretos. Chega de envergonhar Portugal!
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