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André Ventura

Proteção sujeita a IVA

Estado não pode querer arrecadar receita fiscal com a despesa que cidadãos e municípios fazem em material de proteção

André Ventura 7 de Abril de 2020 às 00:30
O IVA é um imposto cego: fixa-se no consumo e não naquele que consome, nos seus rendimentos ou profissão. Tornou-se numa das principais formas de obtenção de receita dos Estados contemporâneos, dada a explosão do consumo, sobretudo nas grandes sociedades ocidentais.

Mesmo nos espaços que caminham para formas de harmonização e entendimento conjuntos, como a União Europeia, o IVA tornou-se rapidamente motivo de discórdia e de concorrência desleal, nomeadamente na diferença de taxas e nos mecanismos de correção que foram encontrados para as minimizar.



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