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António Jaime Martins

Confissões coagidas

Megaprocessos são criações do MP, não do processo penal.

António Jaime Martins 11 de Dezembro de 2019 às 00:30
O XXII Governo Constitucional pretende alterar o processo penal para evitar os megaprocessos. Mas esse não é o caminho. O MP constitui uma magistratura hierarquizada, cabendo aos Procuradores-Gerais Distritais e à PGR orientar os titulares dos inquéritos. Por outro lado, a ideia de implementação da delação premiada é populista e demagógica.

Os mecanismos premiais devem ser utilizados de forma muito mitigada e cautelosa, pois a sua banalização conduz ao desinvestimento do Estado na investigação criminal e contribui para a criação de um sentimento de impunidade nos corruptores denunciantes que podem praticar ilícitos criminais e ver a sua pena atenuada ou até perdoada, desde de que denunciem outros suspeitos.

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