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António Jaime Martins

Justiça simples

A simplificação da justiça tem os seus perigos.

António Jaime Martins 20 de Novembro de 2019 às 00:30
A digitalização da justiça começou há cerca de dez anos atrás. Tem sido paulatina, mas efetiva. Mas a digitalização da justiça não pode pôr em causa os direitos dos cidadãos.

Fico preocupado quando, na recente alteração ao Código do Processo Civil, o legislador afirma que de agora em diante vai adotar uma linguagem clara e simples nas notificações e comunicações ao cidadão.

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