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António Jaime Martins

Previdência dos advogados

A CPAS não pode servir para reduzir o número de advogados.

António Jaime Martins 31 de Julho de 2019 às 00:30
Os advogados descontam para uma caixa de reformas chamada Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

A CPAS tem a sua génese num decreto de 1926 que previa que 1/3 da quota paga pelos advogados se destinasse a um Fundo Permanente de Assistência Profissional.

A CPAS é, contudo, desde a criação, apenas uma caixa de pensões de reforma, sendo residual a sua componente assistencialista, por exemplo, em caso de doença.



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