Porque a defesa dos direitos dos consumidores é um desígnio essencial do Programa do Governo, foi recentemente publicado o D.L. 74/2017 que implementa o Livro de Reclamações on-line. Estimado leitor, não se confunda! Não estou a elogiar o Governo, apenas cito o preâmbulo da última banha da cobra legislativa.

Concentremo-nos no livro de reclamações físico, o de capa vermelha, que lhe é tão familiar. Em 2016, a ASAE recebeu 160 000 reclamações, número que, já se sabe, aumentará em 2017. Por dia, já são mais de 500 as reclamações rececionadas. A analisá-las (é esse o objetivo quando a reclamação é remetida à entidade de controlo, certo?) estão uma dezena de trabalhadores, não mais! As reclamações por analisar vão-se acumulando em caixotes que viram caixões. Falamos de centenas de milhares! As que são analisadas, ainda ficam a marinar nos setores de fiscalização, onde escasseiam inspetores. Com essas, as denúncias efetuadas diretamente à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. De futuro, também as reclamações do livro on-line.

A defesa do consumidor passará por novo mecanismo de reclamação, ou por tornar o existente eficaz? Valerá a pena reclamar quando o livro de reclamações está off-line?