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Carlos Anjos

Operação Marquês: Fogo cruzado sobre a investigação

O caso de Sócrates mostra que a justiça deve ser igual para todos.

Carlos Anjos 30 de Novembro de 2014 às 11:00

Há pelo menos uma década que Portugal tem registado casos de natureza criminal, onde se criam suspeitos, se identificam pessoas, mas depois, por razões que a razão desconhece, nunca se chegava à cabal identificação de suspeitos, à acusação e condenação em tribunal. Sublinhe-se que a investigação criminal apenas tem utilidade se conseguir identificar suspeitos e reunir provas que permitam uma condenação em tribunal. Caso contrário, falhou.

Nesta última década, o País  foi varrido por casos como o dos submarinos,  o  dos Pandur e outros equipamentos militares, o do Freeport, o Portucale, o das vendas de imóveis dos CTT, o BPN, BPP, Swapps,  Parcerias Público-Privadas e, mais recentemente, o do BES/GES, Vistos Gold e agora a Operação Marquês, que se tornou o caso de todos os casos por ter sido detido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A todos estes processos, e a muitos outros que por questões de espaço não foram identificados, foram ligados as mais altas figuras do Estado, sendo que por esta ou aquela razão a culpa morreu sempre solteira, ficando as suspeitas. Ficaram também os buracos financeiros que atiraram Portugal para a crise que vivemos.

Em todos estes casos foram cometidos crimes. É um facto comprovado.

Os prejuízos para o Estado, para a economia e logo para os portugueses – sempre chamados a pagar as consequências daquelas práticas – é também um facto. É igualmente um facto que algumas pessoas, conhecidas de todos, que não tinham rigorosamente nenhum tipo de património, pois bastava consultar as declarações no Tribunal Constitucional, enriqueceram de um momento para o outro.

Outro facto é que, por razões que a razão desconhece, ninguém foi julgado e condenado. Todos estes casos levaram ao descrédito das instituições. Os políticos porque passaram a ser todos vistos como corruptos. Os gestores porque gerem as empresas e as organizações em proveito próprio. A Banca porque depois do BPN, do BPP e agora do BES é vista como um bando de puros bandidos. O sistema judicial porque é duro com os desgraçados e medroso com os poderosos. A investigação criminal porque não é competente na investigação dos casos que envolvem os poderosos. Temos o sistema colocado em causa. Estão abertas as portas aos populismos.

Vejamos o que está a acontecer em Espanha. Depois de muitos casos de corrupção, que tocaram as cúpulas dos principais partidos, aparece um partido político que diz que não tem ideologia a liderar as sondagens.

A "ASNEIRA' DE CRAVINHO

O que estamos a viver não é um problema do partido A ou B. É um problema de regime que, rapidamente, se transformará num problema do sistema político se não for combatido. A corrupção é hoje, e desde há muitos anos, o problema central da nossa sociedade, que nenhum governo quis atacar. Nunca nenhum governo quis travar este flagelo das sociedades modernas.

Se um roubo é um crime violento contra uma pessoa singular, a corrupção é um crime violento contra a sociedade. A única tentativa foi corporizada por João Cravinho, no governo de José Sócrates, que apresentou um plano bem delineado para atacar o problema. Sócrates apelidou-o de "plano da asneira" e de tudo o que era proposto apenas resultou a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção a funcionar junto do Tribunal de Contas e apenas com funções de prevenção.

Estamos perante um problema político e um problema de protagonistas, mais concretamente das pessoas que corporizaram as opções políticas para Portugal nos últimos anos. É por isso que para o povo, os políticos são todos iguais – corruptos. Basta sair à rua e ouvir o que dizem as pessoas. Será que não percebem isto?

Não percebendo, não mudando discursos e práticas e acantonando-se em lealdades pagarão caro nas próximas eleições; com o perigo de crescimento dos partidos marginais, do populismo.

A operação Marquês e a detenção de José Sócrates voltaram a trazer um velho/novo problema. Sempre que alguma figura de proa da nossa sociedade tem problemas com a Justiça, surgem velhos fantasmas e discussões, a saber: a violação do segredo de justiça, os pressupostos da prisão preventiva e a mediatização do crime como se tudo isto não se verificasse em todos os outros casos e como se muitos dos que agora falam não alimentassem outros casos, exatamente nas mesmas circunstâncias na sua intervenção pública.

Vamos pois tentar escalpelizar estes aspetos da forma mais objetiva possível e sem qualquer sentimento corporativo, até porque, como todos sabem, a Polícia Judiciária, casa de onde advenho e a quem estou umbilicalmente ligado, não teve nenhuma participação neste processo e nesta operação, pelo que até me seria muito fácil criticar o que foi feito, até numa tentativa bacoca de tentar com essas críticas retirar um qualquer benefício corporativo.

Será que existiu violação do segredo de justiça? Honestamente, não sei. Não sei eu e penso que não sabe nenhum comentador em Portugal. É que com a reforma penal de 2007, o paradigma do segredo de justiça mudou radicalmente. Até 2007, o princípio era o do segredo, depois de 2007, o princípio passou a ser a publicidade. Apenas estão em segredo de justiça cerca de 10% dos processos-crime existentes em Portugal e para que essa situação ocorra o segredo tem de ser requerido por um dos intervenientes.

Mas admitamos que o processo estava em segredo de justiça. Aquela investigação é de 2013 e isto é um facto, já que a escrivã quando leu a nota à imprensa a anunciar as medidas de coação, identificou o NUIPC do processo e todos pudemos constatar que o ano de registo daquele processo foi em 2013.

Assim, durante um ano, o Ministério Público investigou José Sócrates e ninguém teve conhecimento desse facto. Quando é que tivemos conhecimento? Depois da denominada operação Marquês. E poderia ser diferente? Tenho muitas dúvidas.

A OPERAÇÃO MARQUÊS

Vejamos alguns aspetos, sendo que a análise tem como base o que é publico. Quando se efetua uma operação policial, obrigatoriamente na véspera, são vigiados e localizados todos os "alvos", principalmente os mais importantes, de forma a que no dia da operação nada falhe.

Aparentemente isto não foi feito, uma vez que, no dia da operação Marquês, quinta-feira, 20 de novembro, o "alvo" mais importante, José Sócrates, estava em Paris. Facto que deve ter levado à loucura os investigadores, pois poderia ter posto em causa toda a operação. Assim, na noite de dia 20 e madrugada de dia 21 são detidos o advogado Gonçalo Ferreira, o motorista José Perna e o gestor Carlos Santos Silva.

José Sócrates não é detido porque está em Paris, mas chegava a Portugal nessa quinta-feira,  dia 21 de novembro. Os elementos policiais foram esperá-lo ao aeroporto de Lisboa.

Até aqui, ninguém sabia de coisa nenhuma. O segredo era total. Acontece que o avião da TAP aterrou na Portela, em Lisboa, e José Sócrates não desembarcou. O alarme tocou no DCIAP. A operação estava em causa, sem o principal "alvo". De imediato tiveram de contactar os serviços da TAP e questioná-los sobre o facto.

Ter-lhes-á sido dito que de facto aquele nome constava na lista de passageiros, que havia feito o chek-in mas que não havia embarcado. Obtiveram também a informação que, entretanto, havia sido feita uma reserva em nome daquela pessoa para um voo mais tarde na Air France.

Quando chegou o voo da Air France passou-se o mesmo, tendo os elementos da polícia necessitado de novamente contactar os serviços do aeroporto, que lhe deram a mesma informação, bem como a marcação de um voo para o dia seguinte.

O que levaria a polícia a estar permanentemente no aeroporto de Lisboa à espera de José Sócrates e à vista de todos? Apenas poderia existir um motivo: queriam detê-lo. Este é um daqueles segredos que ninguém consegue guardar.

Daí às redações dos jornais foi um passo, rastilho que tornou esta situação pública. Será que houve qualquer tipo de violação? Nesta matéria entendo que não. Houve foi uma operação mal planeada, que correu riscos. Confesso que se eu fosse o advogado de José Sócrates tinha-lhe dito para ficar em Paris mais dois ou três dias, pois matava a operação do DCIAP.

Os três detidos tinham de ser ouvidos pelo juiz de instrução, tinham acesso ao processo e Sócrates em Paris passava a saber tudo o que o Ministério Público tinha contra ele. Se houve erros de avaliação de quem organizou a operação, a defesa de Sócrates não foi também a mais qualificada.

Alguns comentadores perguntaram porque é que se escolheu a detenção e não um aviso para prestar declarações. Esta é de cátedra. Porque o Ministério Público não queria que ele fosse a casa e pudesse, eventualmente, destruir documentação. Será que esta decisão do procurador Rosário Teixeira deixa alguma dúvida? Penso que não e de acordo com a investigação foi uma decisão acertada.

Assistimos ao foguetório esperado. Disse-se tudo: algumas das informações saídas estarão certas, a maioria estarão erradas e são pura especulação. A ligação deste caso a outros surgiu apenas porque os meios de comunicação social não tinham nada para dizer e então desataram aos tiros a tudo o que mexia, nomeadamente a tudo o que já se disse de José Sócrates.

A verdadeira crítica que devia ter sido feita ao funcionamento da Justiça em Portugal  é outra e comum aos casos dos Vistos Gold e da detenção de José Sócrates.

É um facto que a Justiça é igual para todos mas nem todos os processos são iguais e esta constatação não tem nada de contraditória. É de um país de terceiro mundo ter aqueles dois processos a correr, pessoas detidas, um número elevadíssimo de jornalistas de todo o mundo plantados defronte do tribunal e não ser dada uma única informação sobre o que ali se passa. Não é digno para ninguém, nem para os detidos, nem para os magistrados, nem para os jornalistas, nem para os cidadãos que querem saber o que se está a passar.

Um Tribunal Central não ter um porta-voz ou um assessor de imprensa, que fosse divulgando informações inócuas, como "neste momento está a ser ouvido fulano", "depois será sicrano", "fulano está a consultar o processo", enfim, algo que esvaziasse a pressão e baixasse a temperatura. Não dizer nada, nem sequer que a sessão naquele dia estava encerrada, é abrir caminho à especulação e ao disparate.

DUAS MEDIDAS

Não tenhamos nenhuma ilusão. Estes processos serão sempre públicos e mediáticos. Será que alguém acredita que buscas no Instituto de Registos e Notariado, no gabinete do presidente, um local onde trabalham mais de cem pessoas, podem ser feitas sem que ninguém saiba? Essa situação é ainda mais potenciada quando o detido é um ex-primeiro-ministro. E isto aconteceu com outros governantes, noutros países europeus.

Foi assim com Sarkozy em França, com Berlusconi em Itália, com Betino Craxi, primeiro-ministro italiano que por suspeitas de corrupção fugiu para a Tunísia, onde veio a morrer, entre muitos outros. Nos EUA, Bill Clinton teve um processo de investigação por causa de uma questão sexual e viu a sua vida devassada.

Será que alguém pensaria  que em Portugal seria de outra maneira?

A vida das elites só é privada nos regimes ditatoriais. A mediatização da vida das elites, sendo um problema que viola as liberdades individuais e a vida privada dessas pessoas, apenas pode ocorrer nos sistemas democráticos, com uma imprensa livre.

Curioso é que não se tenha ouvido comentários quando durante quase um mês as televisões em direto transmitiram uma caça a um homem, que assassinara a sogra, uma tia e ferido a mulher e a filha. A vida deste homem e daqueles que o rodeavam foi devassada. Ninguém disse nada. Talvez por este homem ser apenas o ‘Palito’. Também os comentadores têm dois pesos e duas medidas.

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