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Carlos Barbosa da Cruz

Um diploma digno do seu tempo

A ‘carta’ procura ainda acautelar uma miríade de outros direitos.

Carlos Barbosa da Cruz 31 de Maio de 2021 às 00:30
Publicada a 17 de maio de 2021, a ‘Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital’, tem vindo a penetrar o fórum público como poucos diplomas. Ainda que se revele longe da originalidade propalada, consegue, como poucos, atingir o objetivo de agregar, num único documento legislativo, uma série de direitos tão caros aos cidadãos em pleno século digital.

Dos direitos consagrados, sublinhamos, sem qualquer margem de dúvida, aquele que tem vindo a ser alvo de maior discussão: na senda do combate às fake news, a consagração do direito à proteção contra a desinformação, ora em linha com já existente Plano Europeu. Cabe ressalvar que o “Plano” se encontra longe da novidade retratada pela opinião pública, datando ao final de 2018. Se passou por debaixo do radar– o que não admira, dado o fosso comunicacional entre as instituições europeias e os cidadãos – agora é amplamente discutido, sem prejuízo da condenação, quase certa, à “espuma dos dias”.

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