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César Nogueira

Mais injustiças

Trabalharam mais 20 anos, em média, do que qualquer outro funcionário.

César Nogueira 2 de Julho de 2016 às 00:43
A ministra da Administração Interna, numa reunião cujas declarações foram veiculadas na imprensa, no que se refere ao DL 214-F/2015, cujo incumprimento tem resultado em cortes nas pensões dos profissionais que se reformaram nas condições previstas no diploma, terá afirmado que a situação era grave e que terá pedido explicações à CGA. Ora, que país é este em que o Governo pede explicações a instituições por si tuteladas? Não se deveria, antes, dar ordens para que se cumpra a lei?

Sobre este diploma e a propósito dos profissionais que, reunindo as condições têm sido impedidos de passar à reserva, terá a Tutela afirmado que se pretende criar um regime transversal às forças de segurança e às FA o que, logo numa primeira leitura não deixa de ser extraordinário já que, se se pretendem regras equivalentes de passagem à reserva/reforma, o mesmo deve suceder com a definição de direitos, já que outras FS têm horário de serviço e a GNR não. Faça a Sra. Ministra uma avaliação justa e considere as contas da APG, referentes a estes profissionais que deveriam estar na reserva e que, em média, ao longo da sua carreira contributiva, considerando os horários cumpridos, trabalharam mais 20 anos que qualquer outro funcionário do Estado.
ministra da Administração Interna DL 214-F/2015 Governo GNR
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