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Diamantino Pereira

Inventários

Resultado será mais um insucesso legislativo.

Diamantino Pereira 3 de Agosto de 2019 às 00:30
Em mais um andanço legislativo, que não avanço, teve-se acesso ao projeto sobre o novo processo de inventário judicial que cumpre, entre outras, as funções de fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha de bens, liquidação da herança, na justificação da ausência e na partilha de bens comuns do casal.



questões sociais crime lei e justiça política judicial (sistema de justiça) inquérito governo (sistema) executivo (governo)
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