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Eduardo Dâmaso

O mandato da PGR

O sistema de nomeação tem vulnerabilidades tóxicas.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 1 de Dezembro de 2017 às 00:30
A um ano do fim do mandato da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, há duas questões que poderiam ser ponderadas. Desde logo, a renovação do mandato: a lei não veda tal possibilidade, ainda que a tradição não vá nesse sentido.

Em 2018 e nos anos seguintes, há dois processos marcantes, Operação Marquês e BES/GES, que começaram no mandato de Joana Marques Vidal e que vão ter desenvolvimentos importantes.

Um e outro marcaram de forma muito significativa a perceção pública sobre o estado da investigação criminal e determinaram mudanças significativas na organização do Ministério Público.

Seria aconselhável não perturbar esse processo de construção de um MP mais forte através de uma nomeação política para o cargo que, tendo em conta o que se passou com a nomeação de Pinto Monteiro, o atual sistema de nomeação permite.

Se há coisa que esse processo mostrou foi que o sistema de nomeação do Presidente da República com indicação do Governo tem vulnerabilidades tóxicas.

Basta ter os facilitadores de um lado e de outro acertados, como aconteceu naquele caso. É certo que Marcelo Rebelo de Sousa não precisa de conselheiros nesta matérias mas cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
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