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Eduardo Dâmaso

Silêncio ruidoso

A partir de agora não vai parar a litigância sobre a validade de provas.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 8 de Maio de 2022 às 00:31
A declaração de inconstitucionalidade da ‘lei dos metadados’, que impede o armazenamento dos elementos de tráfego e localização das comunicações por um ano, vai ter efeitos dramáticos sobre a investigação criminal.

A partir de agora, em processos futuros mas também noutros já em curso, a que a lei se aplica, não vai parar a litigância sobre a validade e admissibilidade de provas. E os pressupostos que a ditam são evidentes. Há muito que a criminalidade, toda ela, dos crimes de sangue aos de colarinho branco, se instalou no mundo cibernético e que a questão dos metadados deixou de ser matéria associada apenas ao cibercrime. Nos tempos que correm, não há praticamente um processo que não contemple a análise de faturações detalhadas e correio eletrónico ou dos chamados ‘endereço IP’, que são uma espécie de bilhete de identidade dos computadores e respetivo acesso à internet. Com esta inconstitucionalidade, é dada uma forte machadada na investigação e em milhares de processos que podem estar feridos de nulidades insanáveis. E tudo isto está a acontecer perante o ruidoso silêncio da procuradora-geral da República, dos conselhos superiores das magistraturas e do Governo.



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