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Eduardo Dâmaso

A máfia de Braga

O estado tem de acautelar a punição exemplar do crime.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 22 de Dezembro de 2017 às 00:31

A simples ideia de que os arguidos condenados no processo conhecido por 'Máfia de Braga', em que um empresário foi brutalmente assassinado, podem sair em precárias ao fim de 4 ou 5 anos é ofensiva para qualquer ideia de Estado de Direito Democrático. E um verdadeiro ultraje para a vítima e respetiva família.

O que aconteceu não foi um homicídio simples. Trata-se de um processo em que ficou clara a premeditação, a perversidade de uma execução e o recurso a métodos próprios das organizações criminosas originárias do sul de Itália, em particular a Máfia siciliana, a Camorra napolitana e a Ndrangheta, que impõe a sua lei na Puglia.

A vítima foi executada e o corpo dissolvido em ácido sulfúrico, uma forma de matar com a marca da máfia, que já foi objeto de vários estudos na Universidade de Palermo.

O Estado não pode, neste caso, acomodar-se a uma rotineira execução de penas, acobertado pela habitual ideia de ressocialização dos delinquentes. Não pode arredar a vítima, a família e a comunidade do horizonte sancionatório exigível e já concretizado pelo tribunal.

Tem de acautelar a prevenção geral mas, sobretudo, a punição exemplar de um crime que nos coloca nos piores tempos da luta do Estado italiano na luta contra o crime organizado.

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